Indeferidos poderão participar das eleições para diretores de ensino

Blog Single
Juiz da 1ª Vara Cível concedeu liminar favorável

Desde o dia 13 de novembro, quando foi publicado o Edital que dispõe sobre as regras para a candidatura a função gratificada de diretor de unidades de ensino, o Sinsep apontou algumas irregularidades e solicitou a Prefeitura que estas fossem corrigidas. Sem resposta, o Sinsep protocolou ontem (26), no Fórum de São José dos Pinhais, mandado de segurança coletivo para garantir a validação da candidatura de todos os profissionais que tem o interesse pela função. Hoje à tarde, o Juiz da 1ª Vara Cível concedeu a liminar, garantindo que todos aqueles que se inscreveram e tiveram suas inscrições indeferidas sem justificativas possam participar das eleições. Senso assim, todos os profissionais inscritos concorrerão às vagas neste sábado (28) e domingo (29).

No último dia 19 a Prefeitura publicou a lista de candidatos sem justificar porque indeferiu algumas inscrições. Isto fere o princípio da motivação, que é informar ao candidato o porquê sua inscrição não foi aceita. Sem apontar os motivos, a Prefeitura determinou prazo para recurso até a data de ontem, sendo o prazo para publicação da situação dos recursos até hoje. Ou seja, com as eleições marcadas para este final de semana, os servidores não ficariam cientes das novas decisões administrativas em tempo hábil.

O Sinsep fica contente com a maneira sensata e rápida com que a Justiça agiu, no entanto, o sindicato ainda trabalhará para que estes candidatos tenham oportunidade de fazer suas campanhas e garantir quorum. O Sinsep também intercederá por aqueles que não se inscreveram devido às restrições do edital, tidas como irregulares pelo Sinsep.

Assessoria de Imprensa Sinsep

Compartilhe esta notícia no Facebook: