SJP poderá ter seu próprio Procon

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Prefeitura visa instalação do órgão para o segundo semestre de 2010. Projeto do Executivo ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores


A família da jornalista Nara Moreira só descobriu que o plano de saúde de sua matriarca havia ‘fechado as portas’ no momento em que precisaram de uma consulta de emergência. A falta de notificação sobre o fim das atividades da AAUG do Brasil Operadora de Saúde resultou em muito transtorno, dor e prejuízo. “Quando chegamos ao médico nos disseram que o plano de saúde não existia mais”, conta. “Então tivemos que ir atrás de tudo, médico, hospital, internamento, cirurgia. Como ficamos muito abalados, psicológica e financeiramente, se nenhum tipo de apoio da empresa, não deu tempo de fazer tudo; ela faleceu antes”, relembra Nara.

A situação por qual passou a jornalista retrata freqüentes abusos cometidos nas relações de consumo no Brasil. Diariamente, centenas de pessoas comparecem ao Procon do Paraná para abrir reclamações ou buscar soluções para danos dos mais variados tipos. O órgão, localizado na Capital, é procurado por muitos habitantes da Região Metropolitana, que não têm Procon em seus municípios. Em São José dos Pinhais, isso deve mudar em breve, com a instalação de uma unidade municipal do Procon.

Com previsão para o segundo semestre de 2010, o Procon/SJP precisa ainda da aprovação dos vereadores, que já têm três indicações ao projeto. A instalação só pode acontecer por meio de uma lei municipal. “Estamos com o projeto pronto”, assegura o advogado da Procuradoria Geral do Município (PGM), Kleber Ferreira. Segundo ele, a intenção da prefeitura é montar, na Rua XV de Novembro, uma estrutura física e funcional capaz de atender a 140 pessoas ao dia. “O Procon é um órgão que privilegia a cidadania, promovendo uma relação mais equilibrada entre o consumidor e o fornecedor”, acredita o advogado.

Com a instalação em SJP, qualquer tipo de informação, orientação, conciliação, pesquisa ou denúncia podem ser feitas na própria cidade, sendo gerenciadas pelo Poder Executivo. O objetivo principal do órgão é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. No caso de novas instalações municipais, o Procon/PR é quem disponibiliza treinamento e apoio. Os custos, no entanto, são todos por conta do município. “Por ainda não sabermos como este projeto será aprovado, não temos os custos de implantação definidos”, revela Kleber.

"A proteção e defesa dos direitos do consumidor é mandamento constitucional. O artigo 5º da Constituição Federal, em um dos seus incisos, estabelece que o Estado (União, Estados, Municípios e e Distrito Federal) deve promover, na forma da lei, a defesa do consumidor. Trata-se, portanto, de um direito fundamental de cidadania”, enfatiza a coordenadora do Procon/PR, Ivanira Gavião Pinheiro. “A criação de Procons municipais é uma maneira concreta de tornar possível aos cidadãos exercerem esse direito."


Serviço
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (PROCON/PR) - Alameda Cabral, 184 - Centro – Curitiba - (41) 3219-7406 - proconpr@procon.pr.gov.br

[PautaSJP.com - jornalista Mauren Lucrecia]

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