Segundo dia da Conferência da Subseção SJP da OAB discute Defensoria Pública

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O Paraná e Santa Catarina são os únicos estados sem Defensoria Pública regulamentada. Este foi o principal tema do segundo dia da 1ª Conferência da Subseção São José dos Pinhais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, realizada de 12 a 13 de agosto, na Câmara Municipal. O projeto do governo do Estado de implantação de um órgão para este fim será encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final do ano.

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) é autor de Projeto de Lei sobre a Defensoria Pública no Estado com base em emenda à Lei de Diretrizes e Orçamentárias. “Tenho conhecimento que no Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais boa parte dos internos, se tivesse um advogado, segundo o diretor da Casa, não estariam detidos. São muitos casos de pessoas que pela falta de um defensor público cumprem pena por serem suspeitos”, diz Tadeu Veneri.

Entre os participantes do encontro estava a advogada Caroline Mannrich. “Quando era estudante de Direito trabalhei no serviço gratuito da minha universidade, onde, apesar da boa vontade dos alunos, faltavam profissionais para atender a todos que procuravam o serviço”, conta Carolina Mannrich.

O advogado William Ferreira lembra de 22 anos de descaso. “Está na Constituição de 1988 e ainda não foi estruturada”, queixa-se William Ferreira.


Comissões de trabalhos
O presidente a Subseção SJP, Dirceu Précoma, elogiou o envolvimento dos advogados inscritos. “Muitos colegas agendaram a sua programação para que pudessem comparecer nos dois dias do encontro”, agradece Dirceu Précoma.

De acordo com o vice-presidente, Carlos Muhlstedt, as discussões do encontro serão propagadas pelas comissões. “Criamos vários grupos de trabalho que vão atuar, por meio de comissões, na melhoria da Justiça, da entidade e da comunidade”, comenta Carlos Muhlstedt.

PautaSJP.com

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