Na internet as páginas dos candidatos a prefeito de SJP apresentam poucas informações

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Partidos se adaptam a nova legislação eleitoral quanto a publicidade

Desde o dia 06 de julho é válida a realização de campanha eleitoral para as eleições municipais de prefeito e vereador em todo o País, com base na regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, e leis municipais que servem de parâmetro nos julgamentos dos Tribunais Regionais Eleitorais. Recentemente a Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais aprovou o novo Código de Posturas, que inclui proibições como a pintura de muros e fachadas, com mensagens que não signifiquem a identificação de relação comercial ou de natureza pessoal.
A legislação local também cita a proibição de mensagens em muros e fachadas de caráter eleitoreiro, sendo permitida apenas a instalação de placas em locais privados e com tamanho que não exceda quatro metros quadrados.
Como era comum em eleições anteriores, é proibida a entrega de camisetas,chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Propaganda eleitoral na internet
Antes do início do prazo de propaganda política ocorreram muitas discussões sobre o uso da internet como meio de propaganda. Em junho o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a publicidade eleitoral pela internet já está regulamentada pela Resolução 2271808, que disciplina a mídia eleitoral. O relator, ministro Ari Pargendler, votou pela regulamentação da propaganda eleitoral por meio da internet, estabelecendo uma série de restrições. Entre elas, a proibição de envio de e-mail direto do candidato para os eleitores.

Mas o ministro Carlos Ayres Britto, presidente da TSE, argumentou que a Corte não deveria disciplinar o emprego da propaganda eleitoral pela internet. De acordo com ele, a rede mundial de computadores é um território livre, e qualquer regulamentação sobre seu uso caberia ao Direito Comum. Desta forma é permitido aos candidatos terem blogs, publicar vídeos no YouTube e até criar os tais comitês no Second Life. O ministro lembrou ainda que a propaganda na internet deve seguir as mesmas normas aplicadas à televisão e ao rádio.

Pontocan.br
Desde 2004 é possível registrar domínios específicos para o período eleitoral. Com as restrições anunciadas para a propaganda eleitoral e que foram invalidadas, aumentou o número de candidatos interessados em ter um nome virtual pontocan.br, que funciona como um domínio qualquer, avalizado pela CGI.br (Comitê Gestor da Internet Brasil), responsável pela distribuição e pelo registro de domínios por meio do Registro.br. O endereço deve ter apenas a seguinte informação: “http://www.nomedocandidatonumerodocandidato.can.br”, e será retirado do ar após as eleições de localidades que não tenham o segundo turno.

www.candidadodesaojose
Os sites dos candidatos à Prefeitura de São José dos Pinhais ainda possuem poucas informações e muitos nem foram ao ar. Uma das editorias mais importantes, que está ausente em todos, são os nomes e números dos candidatos a vereador.
No site www.leopoldomeyer45.can.br a maioria das informações se encontram em construção. O diferencial é um vídeo com o candidato Meyer e a disposição da agenda de compromissos. Quanto ao site www.ivan14.can.br, existe apenas uma mensagem inicial. O endereço www.sandrosetim25.can.br está registrado em um provedor da cidade mas sem disposição de qualquer dado. Quanto aos outros candidatos, Elcio Bino (PV) e Zé do Baú (PRTB), pelo que o PautaSJP.com apurou, não possuem site da campanha.

Jurídico de partidos movimenta TRE
Nestas primeiras semanas de campanha o Tribunal Regional Eleitoral de São José dos Pinhais, responsável pela 8ª, 100ª e 200ª zona eleitoral, incluindo Tijucas do Sul, teve várias representações de advogados de coligações partidárias, que tiveram como foco questionamentos quanto ao uso de propaganda eleitoral pelos partidos adversários.
Entre as representações citadas recentemente, a falta de informações da edição número 01 do jornal da coligação São José Melhor, encabeçada pelo DEM, e placas de divulgação da coligação Siga Em Frente São José, da campanha encabeçada pelo PSDB, que estariam fora dos padrões.

[PautaSJP.com]



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