SJP participa do comitê da bacia litorânea do PR

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Na próxima segunda-feira (14), às 14h30, no hotel Camboa, em Paranaguá, toma posse a mesa diretora provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea do Paraná. Assinada pelo presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Iurk, a resolução nº 67/11 cria oficialmente o órgão que tem por objetivo organizar, por meio de uma gestão descentralizada e participativa, os múltiplos usos da água oriunda dos rios da faixa litorânea paranaense, conforme a política de recursos hídricos descrita na Lei 12.726/99.

Tal lei estabelece que cada bacia hidrográfica tenha um Comitê composto por representantes dos setores público (estadual, municipal e da União, quando for o caso), dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil, que serão responsáveis por elaborar um plano que equacione as demandas de água para os diversos usos com a disponibilidade hídrica da bacia.

A mesa provisória é constituída por representantes da CAB Águas de Paranaguá, Sanepar, Copel, Instituto Águas Paraná, Prefeitura Municipal de Paranaguá, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Universidade Federal do Paraná (UFPR) Litoral, IFET Paranaguá e Associação Comercial e Industrial Agrícola de Paranaguá (Aciap Paranaguá).

Segundo Fernando Roderjan, representante legal da CAB Águas de Paranaguá e candidato a presidente da mesa diretora provisória do Comitê, a criação do órgão consultivo e a nomeação de sua mesa provisória são conquistas importantes para a área ambiental e para o desenvolvimento socioeconômico para os municípios.

“O Comitê será um fórum para discutir os problemas relacionados aos recursos hídricos peculiares da região, formulando propostas inovadoras e buscando soluções para que as populações atuais e as gerações futuras disponham de água em quantidade e qualidade para usos como abastecimento público, irrigação de plantações, criação de animais e desenvolvimento industrial. Caberá ao comitê discutir ainda soluções para os problemas de drenagem de águas pluviais, assoreamento das baías e poluição dos rios e córregos. Mas não podemos esquecer que o uso prioritário da água é para o abastecimento humano”, explica.

Além de um levantamento completo da situação hidrográfica do litoral, nos próximos seis meses a diretoria provisória do Comitê deverá elaborar seu regimento interno e definir os representantes de entidades do poder público estadual e federal, assim como dos municípios, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos que irão compor a diretoria permanente, cuja eleição e posse serão definidas até junho de 2011.


O que é Bacia Hidrográfica Litorânea do Paraná?
Região de 5.620 km que compreende 11 municípios (Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá, Piraquara, Pontal do Paraná, Quatro Barras, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul) e uma população de quase 300 mil habitantes, sendo a maior delas a de Paranaguá, com mais de 140 mil pessoas. Formada por diversos rios como Nhundiaquara, Tagaçaba, Ararapira, Superagui e Cachoeira, além de baías como Antonina, Guaratuba e Paranaguá, a Bacia Hidrográfica Litorânea enfrenta historicamente diversas necessidades ambientais que ameaçam sua integridade biofísica e o uso sustentável da água.


Comitê da Bacia Hidrográfica Litorânea:
Formado por representantes de empresas, órgãos públicos, ONGs, associações de classe, instituições de pesquisa e usuários, a criação do Comitê foi regulamentada pela resolução nº 64 do CERH/PR, de 1º de dezembro de 2010. A iniciativa para a criação do Comitê foi da CAB Águas de Paranaguá e conta com apoio da Sanepar, Copel e Prefeitura Municipal de Paranaguá. Atualmente, existem no Paraná seis comitês de bacias já instalados: Alto Iguaçu/Alto Ribeira, Tibagi, Jordão, Paraná 3, Piraponema e Norte Pioneiro.

Vanessa Hirata – vanessa@pg1com.com
Marci Ducat – marci@pg1com.com
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