Vereadores de SJP aprovam em 1º turno fundo para taxa municipal de sinistro 01-Jun-11

Cobrança, para gerar mais renda ao Corpo de Bombeiros no carnê do IPTU, teve três vereadores contra

Foram onze votos de vereadores a favor e três contra o projeto

[Modificado às 12h]

A novidade no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São José dos Pinhais deste ano não foi um significativo aumento da tarifa. Os cerca de 65 mil contribuintes da cidade passaram a pagar uma taxa de sinistro para abastecer o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, ou seja, uma cobrança para gerar mais recursos para o trabalho dos bombeiros, que são funcionários públicos do Estado e se utilizam de infraestrutura do governo do Paraná. A aprovação em 1º turno ontem (31), na Câmara Municipal, do fundo para administração da verba, teve três votos contrários entre os 14 vereadores. O projeto que autoriza a nova cobrança foi aprovado pelo Legislativo Municipal ao final de 2010.

Carlos Machado (PSDB), Sylvio Monteiro (DEM) e Imar Augusto (PSB) votaram contra o projeto que regulamenta o fundo com base na Lei nº 459/2011, do Legislativo, e nº 313/2011 do Executivo.

Os valores cobrados oscilam entre R$ 12,00 e R$ 17,00 ao ano por imóvel residencial e tem valor mínimo de R$ 24,00 para comerciais, industriais e aqueles que não se encaixam nessas categorias, como hospitais, escolas e prestadores de serviço.

De acordo com a Prefeitura de São José dos Pinhais, a cobrança foi um pedido do Corpo de Bombeiros local. “Assim, ambos poderão oferecer uma melhor estrutura e um atendimento mais ágil aos moradores da cidade, desde situações de catástrofes ou até mesmo para a parte da fiscalização e liberação de alvarás”, avalia o secretário municipal de Finanças, Robson Ezequiel.

O secretário Robson Ezequiel, recentemente, em entrevista a uma equipe de reportagem de televisão do SBT, comentou sobre municípios que foram questionados na Justiça sobre desse tipo de taxa, como na cidade de Ponta Grossa.

Segundo reportagem do jornal Diário dos Campos Gerais, no dia 04 de fevereiro a Prefeitura de Ponta Grossa suspendeu a cobrança. A medida foi adotada após uma reunião entre a Prefeitura Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção de Ponta Grossa (OAB-PG), o Corpo de Bombeiros e a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg). A cobrança fica suspensa até o julgamento da liminar protocolada pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Ao todo, são 116 mil carnês distribuídos na cidade.

De acordo com o prefeito municipal, Pedro Wosgrau Filho, a decisão foi tomada porque há dúvida sobre a constitucionalidade da lei do sinistro, sancionada no ano passado. “Consideramos mais prudente dar um pouco mais de tempo para análise da lei e, depois, decidir como deveremos proceder”, comentou o prefeito à época.

Ainda de acordo com a matéria, o presidente da OAB-PG, Luiz Alberto Kubaski, considera prudente e coerente a decisão tomada pela administração pública. “Assim evita que inúmeras ações sejam protocoladas e iniciadas em relação a isso, gerando acúmulo processual” (...) “Agora o próximo passo é aguardar a decisão final da Justiça. Se for constitucional, segue como está. Se for inconstitucional, os contribuintes podem pedir restituição”, explicou o representante da OAB de Ponta Grossa.

[PautaSJP.com e informações do Diário dos Campos Gerais]