TJ anuncia futura instalação em SJP da Vara da Fazenda Pública

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O Tribunal de Justiça do Paraná oficializou ontem (21), o funcionamento da 3ª Vara Cível no Fórum de São José dos Pinhais, que começa a trabalhar com processos totalmente digitalizados (sem uso do papel), da mesma forma as duas varas anteriormente existentes, sendo a 1ª e a 2ª Vara Cível. O desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal, anunciou a futura instalação da Vara da Fazenda Pública, para julgar competências contra o Estado, municípios e suas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.


3ª Vara
A criação da 3ª Vara Cível vai amenizar o acúmulo de processos na 1ª e 2ª Vara Cível. Também foi instalada a Vara de Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria de São José dos Pinhais.

Segundo o juiz diretor do Fórum, Ivo Faccenda, os trabalhos estavam no limite. “São José dos Pinhais cresceu e a estrutura do Judiciário deve atender a esta demanda”, comentou Ivo Faccenda, que agradeceu ao prefeito de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues, a doação de um terreno ao lado, onde funciona o ginásio de esportes, para a construção de um prédio para o Juizado Especial e para a Vara de Fazenda Pública.

Ivan Rodrigues lembrou que a opção de doação ocorreu em tempo recorde. “Após pedido da administração do Fórum encaminhamos projeto para a Câmara. Em poucas semanas saiu a aprovação de ampliação do Fórum para dar mais comodidade à população”, disse o prefeito, sobre a área de 1.692 metros quadrados, a receber duas torres, bancadas com recursos do Funjus (Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos), de acordo com Miguel Kfouri.

O presidente da Subseção São José dos Pinhais da OAB Paraná, Dirceu Précoma, lembrou da recente inauguração da nova sala dos advogados no Fórum de Fazenda Rio Grande, cidade com representação da Subseção SJP. “Além de São José dos Pinhais, os advogados de Fazenda Rio Grande também necessitam que a infraestrutura do Judiciário seja super utilizada”, falou Dirceu Précoma.

Ainda participaram do evento o corregedor de Justiça, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, o vereador Walber Mulbak (representante do vereador Assis Pereira e presidente da Casa), entre outras autoridades.


Burocracia
O advogado Maurício de Brito confirma a discussão entre outros profissionais da categoria que trabalham em São José dos Pinhais de que a cidade deveria ter já uma 4ª Vara Cível. “Foi o primeiro passo para agilizar os processos, mas acredito que seja uma forma de minimizar o acúmulo de julgamentos na comarca”, avaliou Maurício de Brito. Atualmente, existem aproximadamente 24 mil processos tramitando em cada Vara Cível do Fórum do município.

PautaSJP.com

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