SJP terá Vara da Fazenda Pública

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, comunicou à Subseção São José dos Pinhais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB/PR-SJP) a criação da Vara da Fazenda Pública, que será instalada, primeiramente, no Fórum da Rui Barbosa, até que o prédio anexo ao Fórum de São José dos Pinhais esteja construído. O projeto seguiu para aprovação na Assembleia Estadual.

De acordo com o presidente da Subseção SJP, Dirceu Précoma, na abertura de funcionamento da 3ª Vara Cível, no Fórum de São José dos Pinhas, há cinco meses, o presidente do TJ-PR garantiu que o Tribunal faria o possível para a instalação da Vara da Fazenda Pública ainda este ano. A medida inclui a criação de um cargo de juiz de Direito de entrância final para racionalizar e redistribuir o volume de serviços existentes nas Varas Cíveis do município.

"Com a Vara da Fazenda Pública haverá mais agilidade no julgamento de competências contra o Estado, municípios e suas autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Buscamos a melhoria da infraestrutura do Judiciário nas comarcas de São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande", disse Dirceu Précoma, referindo-se às comarcas que são responsabilidade dos advogados inscritos na Subseção SJP.

PautaSJP.com

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