“Vara da Fazenda deve atender o cidadão”, aponta des. Miguel Kfouri Neto

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) oficializou ontem (22), no Fórum de São José dos Pinhais, a instalação da Vara da Fazenda Pública, que permite ao cidadão processar órgãos públicos como Prefeitura e Estado. Anteriormente, os casos tramitavam dentro das varas cíveis comuns. Os juízes destas varas julgavam a procedência dos processos. O desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ-PR, comentou que as varas públicas não significam apenas setores judiciais que cobram impostos.

“Como magistrado participei diretamente de decisões em favor dos consumidores de serviços públicos como água e energia, ou seja, cabe à Justiça ter funcionários qualificados especializados no serviço público que vão apoiar os juízes no julgamento das competências da Vara da Fazenda Pública”, falou Miguel Kfouri Neto.

O presidente da Subseção São José dos Pinhais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SJP), Dirceu Précoma, destacou os recentes investimentos em infraestrutura. “A Comarca de São José dos Pinhais, da qual também faz parte o Fórum de Fazenda Rio Grande, com as ampliações e novas varas cíveis ganhou maior agilidade, o que beneficia os funcionários da Justiça, magistrados, os profissionais da Advocacia e seus clientes”, comentou Dirceu Précoma.

Também participaram da solenidade o prefeito de SJP, Ivan Rodrigues; o deputado federal Leopoldo Meyer; o presidente da Câmara de SJP, Assis Manoel; o diretor do Fórum de São José dos Pinhais, juiz Ivo Faccenda; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; o gestor do Processo de Instalação e Estatização, Onésimo Mendonça de Anuncianção; o prefeito de Tijucas do Sul, José Altair Moreira, entre outros.

A Vara da Fazenda Pública funcionará, primeiramente, no Fórum da Rui Barbosa, até que o prédio anexo ao Fórum de São José dos Pinhais esteja construído.

PautaSJP.com

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