Prefeitura de SJP elabora proposta de incentivo ao patrimônio privado

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A Prefeitura de São José dos Pinhais anunciou a proposta de criação de uma lei, que será encaminhada para a Câmara, com foco na preservação do patrimônio histórico e cultural privado. O projeto abrange a isenção fiscal aos proprietários ou patrocinadores que promoverem a recuperação e a conservação de imóveis tombados por órgão federal, estadual ou municipal. O benefício pode ser concedido via IPTU e o imposto de serviços (ISS) do projeto e execução da reforma.

A iniciativa foi encaminhada para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) com a minuta do anteprojeto da Lei de Incentivo, para que os membros possam analisar, discutir e alterar o projeto. Com esta medida, São José dos Pinhais, que ainda não possui uma Lei Municipal de Incentivo a Cultura, passaria a ter uma legislação que fomente a preservação e retorno fiscal para amenizar a descaracterização do município.

Com o crescimento econômico da cidade, a partir do fim dos anos 70, dezenas de propriedades antigas foram derrubadas, como na Rua XV de Novembro, para darem lugar a novas construções comerciais. Na Rua Isabel A Redentora, a casa da família Guarnieri, modelo de arquitetura polonesa, está indo ao chão.


Patrocinador
A ideia cria a figura do patrocinador. Será considerado patrocinador aquele que financiar total ou parcialmente o projeto e a execução das obras em imóveis de terceiros. O incentivo fiscal, via IPTU, será concedido pelo prazo de cinco anos. “É a primeira vez na história de São José dos Pinhais que se cria uma política pública de preservação do patrimônio histórico e cultural do município. Cuidar dos prédios e monumentos que verdadeiramente contam a história do município é uma de nossas prioridades”, afirma o prefeito Ivan Rodrigues.

O projeto prevê ainda que a concessão do benefício vai depender da aprovação do projeto de recuperação ou do estado de conservação do prédio, avaliado por Comissão Especial constituída por técnicos indicados pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Esta mesma comissão fará vistorias periódicas para verificar o andamento das obras, na conformidade com o projeto.


Posse pública
Em matéria anterior, o PautaSJP.com havia levantado a possibilidade, como ocorre em Curitiba, de São José ter uma lei de preservação ao privado baseada em benefícios fiscais e, se for o caso, a posse da propriedade. Na opinião do arquiteto Tobias Bonk, cabe ao Poder Público também a desapropriação e a relocação.

“Na desapropriação a Prefeitura toma posse para preservar. A casa dos Guarnieri poderia ser desmontada e transferida, o que liberaria o terreno para a família comercializá-lo.”

Ainda segundo o arquiteto, o que sobrou dos casarões da XV pode ser preservado. “A escala baixa de um a dois pavimentos também é importante. As fachadas comerciais devem manter aspectos da memória da sociedade são-joseense”, avalia Tobias Bonk.

PautaSJP.com


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