Fiscais de SJP querem alteração na regulamentação da categoria 08-Feb-13

Servidores entregaram pedido à Prefeitura durante posse de diretoria da Associação dos Agentes Fiscais no mandato 2013-2014

À direita, o novo presidente, Valfrido Pasqualin, com o agora ex-presidente da Associação dos Agentes Fiscais de SJP, Paulo Nenevê [Fotos PautaSJP.com]

Servidores municipais da área de fiscalização organizaram ontem (07), à noite, no Hotel Bristol Dom Ricardo, a posse da diretoria da associação da categoria para os próximos dois anos. O grupo representa um total de 36 fiscais que atuam na cidade. Por meio da associação, eles entregaram ao vice-prefeito Toninho da Farmácia um pedido para alteração na regulamentação da classe com base na Emenda Constitucional 42/2003, empregada em outras cidades, como Londrina. Uma das principais mudanças é o nível educacional dos fiscais com a exigência de formação de Ensino Superior. Atualmente, é necessário apenas o segundo grau.

“Sabemos que a capacitação do agente fiscal é muito importante, pois, além da qualidade de levantamento de informações que a profissão exige, existem diferenças entre a fiscalização ambiental, de urbanismo, sanitária e de tributos. Esta nova regulamentação é necessária para o aprimoramento na arrecadação de impostos que beneficiará a população”, diz o agora ex-presidente da Associação dos Agentes Fiscais de São José dos Pinhais, Paulo Nenevê, que dirigiu a entidade de 2011 a 2012.

Para o novo presidente, Valfrido Pasqualin, os agentes fazem parte da Administração Pública e a busca pela qualidade no trabalho contribui diretamente para a Administração Pública. “Existe todo um aparelhamento de atendimento aos cidadãos e empresas que pode ficar sobrecarregado se a atuação dos agentes fiscais não for bem realizada, pois as pessoas vão buscar informações nas secretarias”, comenta Valfrido Pasqualin.

"A nossa administração entende que os agentes são fundamentais na Justiça Fiscal, que deve acabar com os ralos por onde passam empresas que sonegam os impostos. Também destaco que, com apoio dos servidores, podemos propagar um tratamento diferenciado aos pequenos empresários e prestadores de serviço, que um dia poderão crescer e se tornarem grandes empresas", fala o secretário municipal de Finanças, Pedro Setenareski.

O pedido da associação, que ainda compreende a realização de concurso público para contratação de mais fiscais, também será encaminhado para a Câmara de Vereadores. O evento ainda teve a presença de outros fiscais do município e do presidente do sindicato dos agentes fiscais de Curitiba, Ricardo Ribeiro, do vice-prefeito Toninho da Farmácia, do secretário municipal de Administração, José Carlos Silva, e do deputado federal Leopoldo Meyer.

PautaSJP.com