Taxistas questionam exigência de “faculdade” para dirigir

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São José dos Pinhais teve em 2010 um primeiro processo de licitação do serviço de táxis e ainda no mandato anterior, do prefeito na época, Ivan Rodrigues, um segundo processo. De acordo com os 125 taxistas que participaram da segunda etapa, e que tiveram, recentemente, as licenças provisórias cassadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) a pedido do Ministério Público do Estado, o critério de tempo de serviço perdeu importância diante do critério de tempo de escola.

“Nunca ouvi falar que precisa de faculdade para tirar carteira no Detran”, questiona o taxista Dirceu Caetano. Segundo o advogado que tem trabalhado na defesa dos motoristas, Wilmar Alvino Junior, o questionamento jurídico para que os taxistas tenham a licença retomada está sendo feito passo a passo.

“Entramos com um mandado de segurança no Tribunal para que os motoristas possam voltar a atender enquanto o tema é discutido na Justiça”, projeta Wilmar Alvino Junior.

A Prefeitura atendeu ao pedido do TJ e publicou decreto municipal em que, desde a última terça (15), os 125 taxistas devem comparecer na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e mostrar o veículo descaracterizado e sem o taxímetro.

O presidente da Subseção São José dos Pinhais da OAB-PR, Vanderlei Mühlstedt, tem se informado sobre o caso. “Trata-se de uma questão judicial em que a Prefeitura deve acatar o que foi decidido pela Justiça em primeira instância. Cabe à categoria entrar com os devidos recursos e tentar reverter a decisão”, avalia Vanderlei Mühlstedt.

Para o vice-presidente da Associação Aero Táxi, André Paris, o impedimento é uma injustiça. “São José dos Pinhais foi uma das primeiras cidades do Brasil a ter o processo de licitação realizado, mas considero que o tempo de escolaridade não deve ser um exemplo a ser seguido pelos outros municípios porque por aqui isso prejudicou dezenas e dezenas de colegas na pontuação final”, fala André Paris.

PautaSJP.com

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