RPPN - Quatro letras e proteção total da Natureza

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São letras ainda desconhecidas, mas com o crescimento imobiliário, diminuição dos mananciais e de abastecimento de água, poluição, o stress do trânsito e outras dificuldades de morar nas cidades, as siglas RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) estão ganhando espaço no Paraná. Por meio de incentivo de Prefeituras e governos Estaduais com o não pagamento de impostos de moradia como IPTU e ITR, donos de grandes terrenos, sítios, chácaras e fazendas contribuem com a preservação e o comprometimento de conservarem a biodiversidade em 20 ou 30 anos. O compromisso leva em conta que não se pode vender ou modificar a reserva no prazo estipulado pela certificação. A importância de transformar um local em reserva particular é um dos trabalhos da Associação dos Protetores de Áreas Verdes de Curitiba e Região Metropolitana (APAVE).

“A maioria das áreas verdes do Brasil são de proprietários particulares, ou seja, se não houver interesse particular a Natureza estará em risco. Por isso, o incentivo do Poder Público é muito importante. Na APAVE nós atuamos em bloco, incluindo denúncias de construções de empreendimentos imobiliários irregulares”, comenta Terezinha Vareschi, presidente da APAVE.

A ambientalista transformou a sua propriedade de 20 mil metros quadrados, na Rua Fredolim Wolf, em Santa Felicidade, na Estação Ambiental Airumã, uma Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM). Antigamente, o local era constantemente procurado para a construção de prédios e, hoje, está em implantação uma trilha ecológica acessível a todas as pessoas e idades.

Há um ano, Terezinha conquistou a certificação da Prefeitura de Curitiba de RPPNM. “A presença de nascentes e árvores como Araucária traz possibilidades de isenção fiscal, como de IPTU”, explica a empreendedora da Estação Ambiental, onde existe um pinheiro de Araucária provavelmente mais antigo que a Capital, entre 300 e 400 anos, chamado de Vovó Airumã.

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Sem legislação municipal alternativa é estadual
Ao contrário de Curitiba, São José dos Pinhais ainda não tem legislação municipal a respeito de RPPN ou RPPNM. Uma saída é a lei em âmbito estadual. Ao todo existem no Paraná 244 RPPNs, sendo 219 reconhecidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que somam mais de 44,5 milhões de hectares de área preservada. O município que possui maior número de RPPNs é o de Coronel Vivida, no sudoeste do Estado, com onze unidades; e os que possuem maior área preservada nessa categoria são Antonina, com mais de 6,5 mil hectares, e Guaraqueçaba, com mais de 6 mil hectares, ambos no litoral do Estado.

O reconhecimento de RPPN é regulamentado pelo artigo 21 da Lei nº 9.985/00, do Decreto Federal nº 98.914/90 e do Decreto Estadual nº 1.529/07. Informações sobre documentação e procedimentos para a criação e reconhecimento de uma RPPN no site www.iap.pr.gov.br.


O critério de certificação é a conservação
Para ser considerada como RPPN a área deve apresentar características que provem a relevância ambiental do local como aspectos paisagísticos, abrigo para espécies da fauna ou flora nativas ou ainda justificar a recuperação ambiental devido a sua grande importância para o ecossistema.

As RPPNs podem ser criadas em áreas urbanas ou rurais, por pessoa física ou jurídica, sendo possível incluir em seu perímetro as áreas de reserva legal e de preservação permanente. Ela pode abranger a área total ou parte do imóvel, sem restrição quanto ao seu tamanho, desde que apresente importância ambiental.

Para transformar essas áreas em RPPN, o proprietário do imóvel deve expressar sua livre vontade de conservar a área firmando um compromisso com o órgão ambiental competente e de seu critério.

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é o órgão responsável nacionalmente, o Instituto Ambiental do Paraná no estado, e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente no município. Esses órgãos têm o papel de reconhecer as áreas propostas para criação de RPPN como sendo de interesse público para a preservação da biodiversidade e providenciar toda a documentação para possibilitar a averbação.


Procedimentos
Para reconhecer a propriedade como reserva estadual, são necessários alguns procedimentos. \\\\\\\\\\\\\\\"Qualquer proprietário de imóvel pode solicitar o reconhecimento de sua área como RPPN, protocolando junto ao IAP o requerimento de Serviço Técnico Investigatório. Após a análise da documentação protocolada, técnicos do IAP realizam vistoria no imóvel objeto de investigação e, no caso de estarem atendidas todas as exigências, emitem o termo de compromisso de preservação da biodiversidade através de RPPN\\\\\\\\\\\\\\\", explica Luiz Renato Martini, coordenador do Programa Estadual de RPPN do IAP.

Após ser reconhecida como RPPN, deverão ser feitos estudos para o Plano de Manejo, que tem como objetivo prever todas as atividades que serão permitidas na reserva. O Plano de Manejo é usado como base para o órgão ambiental autorizar as atividades na reserva, entre elas pesquisas científicas, educação ambiental, turismo sustentável, entre outros.

PautaSJP.com e informações governo do Estado

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