Construção de anexo na Câmara de SJP coloca em xeque vereadores

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Ao final do ano passado, o Legislativo de São José dos Pinhais aprovou criação de fundo para construção de novo prédio, anexo à Câmara, separando, na época, R$ 4,8 milhão para início da obra. A justificativa da Presidência da Câmara é o aumento de vereadores na última eleição de 14 para 21 legisladores. O projeto está em andamento e coloca os vereadores em xeque neste período em que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu processo contra 14 políticos, sendo atuais vereadores que correm o risco de perder mandato e aqueles que já ocuparam cargos na Casa e podem ter que devolver dinheiro referente ao mandato 2009/2012.

Segundo o MP, trata-se de improbidade administrativa nestes quatro anos quando os políticos se utilizaram principalmente da frota oficial de carros da Câmara para fazer caridade, transportando eleitores inclusive para unidades de Saúde de outras cidades. A medida judicial abrange três controladores internos e três assessores de gabinete que também são investigados como funcionários fantasmas. O PautaSJP.com está em contato com a assessoria do MP para saber quem são os vereadores, ex-vereadores e assessores citados no processo.

As atribuições dos vereadores basicamente deveriam girar em torno de duas questões principais: fazer leis e fiscalizar a Prefeitura. Em São José dos Pinhais, a Câmara tem, por lei, direito a 6% do orçamento anual do município, sendo, hoje, um recurso de mais de R$ 50 milhões.

Na última sessão, dia 13 de novembro, a maior parte do tempo foi utilizada pelos vereadores para apaziguar os ânimos entre Onildo dos Santos, do partido Solidariedade e Abelino de Sousa, do PT, que quase saíram no braço após a sessão do dia 11 de novembro, nos corredores de acesso aos gabinetes.

Onildo confirmou ao PautaSJP.com o desentendimento e diz que na sessão de quinta tudo foi resolvido quanto seu questionamento em relação a autoria de um projeto. \"Agora tá sossegado\", resumiu Onildo. Abelino também confirma o bate boca e nega que tenham chegado às vias de fato. \"Ele tentou me dar um chute mas não conseguiu\", comentou Abelino.


Projetos e requerimentos dia 13/11
A reportagem do PautaSJP.com avaliou os ofícios apresentados na sessão da última quinta (13). No dia, foram divulgados uma proposta da Prefeitura, dois projetos dos vereadores e mais 33 indicações à Prefeitura. A agenda seguiu com a votação de seis propostas, em que cinco tratavam de nomeação de ruas e uma trouxe uma nova normativa ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que incide sobre tributos municipais.
- 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 440/2014; que oficializa a denominação de Estrada da Roseira, localizada no Bairro Borda do Campo, em São José dos Pinhais.
- 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 441/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que altera a descrição da Lei nº 74, de 24 de agosto de 2000, que denomina Rua Emiliano David Perneta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
- 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 442/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que altera a descrição da Lei nº 76, de 24 de agosto de 2000, que denomina Rua Otávio de Sá Barreto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
- 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 443/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que Altera a descrição da Lei nº 77, de 24 de agosto de 2000, que denomina Rua Icílio Saldanha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
- 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 445/2014, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Rua Maria Angela da Silva Mendes, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
- 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 446/2014, do Legislativo, nº 228, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e concede desconto de multas incidentes sobre tributos municipais.

Link Ordem do Dia completa no site da Câmara
http://www.cmsjp.com.br/cms/2014/11/13/32%C2%AA-sessao-ordinaria-%E2%80%93-2%C2%BA-periodo-de-2014/

PautaSJP.com

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