Carros da frota da Câmara de SJP circulavam até depois das 21h

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Para processar os vereadores no mandato 2009-2012, o Ministério Público (MP) de São José dos Pinhais ouviu todos os assessores dos 14 políticos que ocupavam a Câmara à época. No caso de improbidade administrativa pelo uso indevido da frota da Câmara para transportar pessoas com interesse em formar vínculo eleitoreiro, o MP identificou que os veículos circulavam antes e depois do horário de trabalho no órgão. Os motoristas, que muitas vezes eram assessores diferentes em cada gabinete, levavam pessoas até mesmo para hospitais que ficavam em cidades distantes do município, incluindo várias clínicas particulares, gerando um consumo extra de milhares de litros de combustíveis.

A análise técnica do Ministério Público é que a condução em veículos oficiais de pessoas estranhas ao serviço público, para a realização de consultas e exames em consultórios e nos hospitais de São José dos Pinhais e da Região Metropolitana de Curitiba, de Paranaguá, de Ponta Grossa e de Joinville/SC, de forma alguma se amolda no conceito de serviços legislativos ou desempenho das atribuições do cargo de vereador, sendo imperativa a imposição das cominações legais pelo doloso uso indevido do veículo oficial disponibilizado a cada um dos vereadores requeridos.

Consta no processo, com base na quilometragem de cada veículo, a indicação que os vereadores reeleitos, e aqueles que não se reelegeram nas eleições de 2012, tenham que devolver o gasto excessivo de combustível.

Ainda de acordo com o MP, os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público. O Regimento Interno da Câmara de São José dos Pinhais, em seu artigo 70, estabelece as competências do vereador, com restrição clara de que se apropriem de patrimônio da população para praticar o clientelismo e, assim, de forma direta ou indireta, com apelos explícitos ou de modo disfarçado, influir os eleitores beneficiários de tais práticas, obtendo as adesões dos mesmos às suas candidaturas e, por conseguinte, a conquistar os seus votos, em flagrante subversão e afronta ao princípio da isonomia que deve iluminar o processo eleitoral entre os candidatos aos cargos públicos.

Um dos depoimentos mostra que o deslocamento se tratava de um procedimento “normal”. ‘Não era só o vereador X que fazia esse tipo de transporte de pessoas a hospitais e consultórios médicos, pois todos os motoristas dos demais vereadores faziam esse serviço social’, disse em depoimento um dos assessores de gabinete ouvidos pelo Ministério Público.

Além dos depoimentos, o MP se baseou na entrada dos veículos nos estacionamentos da Câmara e horário dos abastecimentos em posto de gasolina. Vários registros mostram que já passava das 21h quando os assessores ainda percorriam as ruas e pararam nas bombas.


21 nomes processados
Acesse a reportagem anterior e veja os nomes dos citados: http://www.pautasjp.com/noticia.php?nid=3172

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