Postes de luz não são pontos de cartazes de divulgação

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O crescimento imobiliário de São José dos Pinhais literalmente está apoiado em diversos anúncios de aluguéis e vendas de propriedades fixados em postes de luz da Copel. Como divulgação também de outros produtos e serviços, a propaganda ilegal, que se caracteriza ainda como poluição visual, será mais fiscalizada segundo a Prefeitura, que anunciou um novo decreto para inibir a ilegalidade. A legislação veda inclusive a panfletagem.

O Decreto nº 1.976 – 19/12/2014 proíbe instalação de anúncios publicitários sem autorização, ou em local considerado patrimônio público, passível de multa com valores variando entre R$ 500 e R$ 10 mil. A medida contempla a instalação de placas, banners, cartazes ou similares em postes de iluminação pública, ou de rede de telefonia, nas cabines e telefones públicos, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito, obras públicas de arte em pontes, passarelas, viadutos e túneis, mesmo que sejam de domínio estadual ou federal.

No caso das imobiliárias e vendedores de produtos e serviços em geral que usam os postes de luz, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, sendo pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados.

De acordo com a Copel, prender materiais nas estruturas da rede elétrica pode causar acidentes, dificultar o trabalho das equipes da– que precisam subir nos postes com agilidade – e danificar informações de identificação gravadas nas estruturas.

Existem situações de interesse público em que a fixação temporária de impressos ou outros materiais nos postes pode ser realizada. A instalação de ornamentações é permitida por ocasião de campanhas sociais, educativas ou filantrópicas promovidas por órgãos públicos, ou em datas comemorativas, desde que confeccionadas com materiais não condutores de energia elétrica. No entanto, esses casos devem ser solicitados por escrito em qualquer agência da Copel.

Quem identificar qualquer situação irregular nos postes da Copel pode fazer denúncia pelos canais de atendimento como o telefone 0800 51 00 116 ou o formulário “Fale Conosco”, no site www.copel.com. A denúncia é apurada em até 10 dias.


Confira a especificação do novo decreto municipal
I – A distribuição de panfletos ou qualquer tipo de propaganda ou similares em vias públicas, salvo autorização expressa do Poder Executivo para fins informativos, pedagógicos e cultural, observada a legislação vigente.

II – a colocação de panfletos ou qualquer tipo de propaganda ou similares em hall de entrada de edifícios, grades, portões de residências, maçanetas e pára-brisas de veículos automotores.

III – o lançamento de panfleto ou qualquer tipo de propaganda ou similares no interior de pátios ou garagens de imóvel público ou privado”.

Os telefones para reclamações e denúncias na Prefeitura são 3383-4995 e 3382-5209. As denúncias também podem ser feitas por meio do telefone emergencial da Guarda Municipal, o 153.

PautaSJP.com

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