É proibido panfletar em São José dos Pinhais

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A Prefeitura de São José dos Pinhais pretende diminuir a poluição visual com uma nova regulamentação anunciada recentemente. O decreto nº 1.976, de 19 de dezembro de 2014, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e trata do processo administrativo para a apuração das infrações ambientais no âmbito municipal. Entre as medidas, a proibição da panfletagem nas ruas. A restrição atinge milhares de empresas que se utilizam de cartazes, flyers, folders e simples papéis de divulgação.

Em tempos de mídias sociais e outros meios digitais de comunicação, é na entrega de panfletos no centro e nos bairros que, principalmente, o comércio, anuncia a venda de produtos como escapamentos e celulares, serviços que vão do almoço com buffet livre à aquisição de plano de saúde, entre outras propostas. Em apenas uma quadra na Rua XV de Novembro, a reportagem conversou com duas mulheres que há anos fazem entrega de propaganda.

“Eu tenho muito cuidado não só com a abordagem mas com o assunto que estou divulgando, pois eu me preparo para dar mais informações às pessoas. Já teve produto que eu não quis divulgar. E por que a Prefeitura está se incomodando com isso?”, questiona Marisa Fátima de Oliveira, há cinco anos trabalhando como divulgadora para complementar a renda. “Tenho um marido doente e preciso trabalhar”, queixa-se Marisa de Oliveira.

Sirlei Padilha está no ramo há três anos. “As empresas precisam deste contato com os possíveis clientes. É um trabalho que dá resultado. Nós não forçamos ninguém a levar os panfletos pois vai do interesse de quem está passando na rua”, comenta Sirlei Padilha.

A reportagem está em contato com a Prefeitura para ter mais detalhes quanto a restrição, da mesma forma com instituições diretamente vinculadas ao assunto como a Associação Comercial. Outras matérias serão produzidas em breve.


Decreto e acesso link
Proibidas sob pena de multa:
- distribuição de panfletos ou qualquer tipo de propaganda ou similares em vias públicas, salvo autorização expressa do Poder Executivo para fins informativos, pedagógicos e cultural, observada a legislação vigente;
- colocação de panfletos ou qualquer tipo de propaganda ou similares em hall de entrada de edifícios, grades, portões de residências, maçanetas e pára-brisas de veículos automotores;
- lançamento de panfleto ou qualquer tipo de propaganda ou similares no interior de pátios ou garagens de imóvel público ou privado”.

http://www.sjp.pr.gov.br/criado-decreto-que-inibe-poluicao-visual-em-sao-jose-dos-pinhais/

PautaSJP.com

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