Outro empreendimento imobiliário em SJP é considerado em área irregular pela Justiça. MP provoca paralisação de obra no Parque das Nações, bairro Afonso Pena, por estar em cima de manancial. Medida afeta centenas de famílias que já compraram apartamentos incluindo financiados pela Caixa.

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Nesta semana, além das irregularidades apontadas em conjuntos residenciais na área rural de São José dos Pinhais via o Grupo Pedra, um grande empreendimento imobiliário em construção, mas desta vez na área urbana do município, também é considerado irregular, por estar em local de manancial. O Ministério Público apresentou queixa, já acatada pela Justiça, contra o condomínio Parque das Nações, no bairro Afonso Pena.

A juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, apesar das autorizações da Prefeitura de São José dos Pinhais e do Instituto Ambiental do Paraná, os prédios de seis andares tipo Minha casa Minha Vida não poderiam ser erguidos na esquina com a Avenida Rui Barbosa, na Rua Anneliese Gellert Krigsner.

Esta obra tem quase todas as torres erguidas, que abrigam 624 apartamentos. A decisão cai como um grande problema na vida de dezenas de famílias que inclusive já financiaram os imóveis pela Caixa Econômica. Para a 2.ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais e Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, aquelas quadras próximas da Avenida Rui Barbosa e BR 277 são áreas de Preservação Permanente e de Proteção Ambiental, importantes na absorção de chuvas por serem zonas úmidas e alagadiças. A decisão da Justiça Federal destaca que é preferível privilegiar a proteção ambiental, em detrimento de outros direitos constitucionais, como o direito a moradia, já que os problemas causados por um dano ambiental são irreparáveis. Para a construtora, cabe recurso.

Preocupação com meio ambiente deveria anteceder construções
O corretor imobiliário Dilermando Eleutério, ex-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, considera que somente nos últimos anos o crescimento imobiliário de São José dos Pinhais começou a esbarrar na importância da preservação ambiental.

“Ainda existem casos que nos deixam de cabelo em pé, porém, antigamente, praticamente não havia fiscalização da Prefeitura e outros órgãos competentes. Se obras forem construídas em cima de mananciais, importantíssimos no equilíbrio do abastecimento de água, será tarde demais para a Natureza que é um bem natural finito. Eu fico sentido pelos compradores e que serão os mais prejudicados. Do ponto de vista da conservação, o Ministério Público está de parabéns”, elogia Dilermando Eleutério.

A reportagem dará andamento aos contatos com a empresa construtora e as famílias que não poderão ocupar os aparatamentos. O vídeo institucional de propaganda do empreendimento na internet tem assinatura da J.Malucelli Imóveis.

PautaSJP.com

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