Justiça aceita denúncia do Ministério Público e acusação de carros da Câmara de São José dos Pinhais transportando eleitores vai a julgamento. Pedido de improbidade administrativa atinge 15 vereadores e ex-vereadores, e mais assessores.

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Em novembro passado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou à Justiça denúncia de que todos os vereadores do mandato 2009-2012 se utilizaram dos carros oficiais da Câmara como “taxi”, transportando eleitores, inclusive para cidades vizinhas, até postos de saúde, clínicas particulares e hospitais. A queixa do indevido “apoio social” dos legisladores, que também abrange assessores de gabinete, em consumir milhares de litros de gasolina em troca de votos nestes quatro anos, foi considerada procedente pelo juiz Juan Daniel Pereira Sobreiro, da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais. A decisão não levou em conta a justificativa dos envolvidos e o caso irá a julgamento.

O MP requer à Justiça a condenação dos vereadores nos termos da Lei no 8.429/92 (Improbidade Administrativa), com especial enfoque para o ressarcimento integral do que foi gasto indevidamente, a ser calculado no curso no processo. Entre as punições previstas está a possibilidade de perda da função pública, ou seja, na Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara, Sylvio Monteiro (DEM), e mais oito, dos atuais vereadores, poderão perder o mandato.

A medida ainda alcança os herdeiros do vereador falecido Joel Almeida (PSDB), dois vereadores do mandato anterior que estão na Prefeitura, sendo o secretário de Meio Ambiente, Assis Pereira (eleito vereador pelo PSDB em 2012), e o secretário de Assistência Social, Imar Augusto (suplente de vereador pelo PSB em 2012).

Também estão na lista os ex-vereadores Walder Mulbak (DEM), Toninho da Anderson (PSD) e Carlos de Castro (PSD). A medida judicial inclui três controladores internos e três assessores de gabinete. Jairo Chiuratto, Gilson Roberto Tavares, Dielce Rodrigues da Silva, Odair Jose Pereira, Aparecido Alfredo de Souza e Isaira de Paula Bandeira Gomes. Os vereadores eleitos em 2012 em primeiro mandato estão isentos da acusação.


Atuais vereadores
Ailton Alves de Oliveira (Fenemê) - SDD
Assis Manoel Pereira - PSDB (licenciado como secretário de Meio Ambiente)
Gastão Vosgerau (PSDB), suplente de Joel Almeida no mandato anterior e atual suplente de Assis Pereira
Carlos Fernando Ayres Machado - PSDB
José Vieira da Silva - SDD
Maria Elena Ribeiro de Andrade Hendler (Mari Temperasso) - PSDB
Lúcia Stoco Ulson - PSD
Onildo Francisco dos Santos - SDD
Sylvio Monteiro Neto - SDD
Ubiratan Pedroso (Bira do Banco) - PT

Ex-vereadores
Walder Mulbak (DEM)
Imar Augusto (PSDB – secretário de Assistência Social
Toninho da Anderson (PSD);
Carlos de Castro (PSD).

PautaSJP.com

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