SJP tem suspensão de serviços na Defensoria Pública

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Foram anos e anos até que o Paraná se tornou um dos últimos estados do Brasil a oferecer o serviço de Defensoria Pública por meio de técnicos e advogados concursados. As cidades mais populosas, como São José dos Pinhais, foram contempladas com o novo departamento da Justiça. Para São José, foram escalados três profissionais que auxiliam as Varas do Fórum da cidade no atendimento gratuito à população. Com atraso de pagamentos por vários meses pelo governo do Paraná, à empresa terceirizada responsável pela Segurança, em valores que chegam a R$ 1 milhão, o trabalho foi suspenso também em outros onze municípios.

Os defensores públicos apontam que há falta de pagamento ainda nas áreas de aluguéis, limpeza, transporte e material de expediente (papelaria). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) reconhece a dívida e informou que está reprogramando a tabela dos vencimentos.

Nota da Defensoria
A Defensoria Pública do Estado em São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Cascavel, Araucária, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Umuarama, Campina Grande do Sul, Cianorte e Paranaguá estarão sem expediente externo por tempo indeterminado em razão da suspensão do serviço de segurança. Esta suspensão, comunicada pela empresa responsável e involuntariamente provocada pela Defensoria Pública, deu-se em razão da ausência de pagamento de dívida contratual, a qual decorre da não realização de repasses de valores pelo Governo do Estado à Defensoria Pública do Estado para a manutenção de suas sedes e serviços (aluguéis, limpeza, segurança, transporte, material de expediente etc), repasses estes que não ocorrem desde agosto de 2014. A Defensoria Pública está a envidar todos os esforços, inclusive com a propositura de medidas judiciais, para que ocorra o repasse destes valores e a realização do pagamento desta dívida e, assim, voltar a realizar atendimento à população em todas as suas sedes.
Em razão da suspensão do serviço de segurança, algumas unidades da Defensoria estarão sem expediente externo.

PautaSJP.com

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