Justiça suspende em SJP licitação para novas autorizações de táxis


Segundo Ministério Público, processo licitatório da Prefeitura de mais 80 placas é irregular. Ano passado, o MP também teve pedido aceito de retirada de 125 licenças.

Blog Single Esta é a terceira intervenção da Justiça na condução da licitação de táxis
Apesar do crescimento econômico da cidade, e do Aeroporto Internacional bater recordes de usuários a cada ano, a novela envolvendo o processo de adesão de novos permissionários no serviço de táxi ganhou mais um capítulo. Nesta semana, a Justiça, por meio da Vara da Fazenda Pública da cidade, atendendo a pedido do Ministério Público (MP), suspendeu a licitação da Prefeitura na concessão de 80 licenças. A Promotoria de Justiça requereu a medida após constatar irregularidades no processo licitatório. Segundo o MP, a pontuação diferenciada em favor de antigos taxistas é ilegal.

A promotoria lembra que em fevereiro de 2012 houve licitação para novas permissões, em atendimento a ação anterior do MP para que o serviço de táxi fosse regularizado, como aconteceu em várias cidades do País. Foram concedidas 447 permissões em São José dos Pinhais. Alegando que a população estimada permitia a existência de 575 concessões, o Executivo Municipal publicou decreto mantendo, a título precário, as permissões anteriores à licitação, até que um processo complementar fosse realizado. Com isso, na prática, taxistas que não foram aceitos no processo licitatório puderam continuar atuando na cidade.

Em julho do ano passado, a Justiça determinou a cassação de 125 licenças, entre antigos e novos taxistas, ao ver irregularidades na licitação de 2012. Em paralelo, a Prefeitura conduziu nova licitação para 80 novos motoristas, medida cancelada via nova intervenção do MP.

Enquanto Prefeitura e Ministério Público tratam do caso, os motoristas que investiram em novos carros e demais estrutura tiveram que buscar outros trabalhos. Quem tinha a licença e ficou de fora na licitação também teve que arcar com prejuízo. O PautaSJP.com está em contato com a Prefeitura para ter mais informações sobre o tema.

PautaSJP.com

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