Justiça pede saída imediata de 126 comissionados da Câmara de SJP


Medida atinge funcionários de gabinete dos 21 vereadores que terão de desligar praticamente metade do quadro. São apenas 7% de concursados frente a 237 cargos não concursados.

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A Justiça decidiu pela exoneração imediata de 126 servidores comissionados da Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais. A decisão é da Vara da Fazenda Pública atendendo a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional. Em maio, a Vara da Fazenda Pública havia concedido parcialmente a tutela antecipada requerida na ação civil pública para determinar ao Legislativo Municipal a proibição de realizar novas designações de servidores em cargos em comissão.

Na primeira apuração, verificou-se que a Câmara possuía uma enorme discrepância entre o número de servidores concursado (apenas 16) em relação ao número de cargos comissionados, que somavam 237 e mais sete servidores cedidos pela Prefeitura. Além disso, constatou-se que existia inconstitucionalidade no instrumento utilizado para a criação dos cargos, já que não havia descrição completa das funções e, ademais, a remuneração não era estipulada por lei, afrontando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

No dia 17 de junho de 2015, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Foro Regional de São José dos Pinhais procedeu inspeção na Câmara Municipal, na qual constatou que menos de 25% dos assessores parlamentares e legislativos estavam nos gabinetes durante o horário de expediente, bem como que não havia estrutura material para comportar o número de servidores comissionados do Legislativo local. Também apurou-se que a produtividade da Câmara Municipal de São José dos Pinhais era similar ou inferior à das Câmaras de outros municípios do mesmo porte e que possuíam menos servidores.

Em vista desses novos dados apresentados, a Justiça concedeu, nesta segunda-feira (22 de junho), a tutela antecipada determinando a exoneração de praticamente metade dos comissionados, dentre os assessores legislativos e parlamentares, vinculados aos gabinetes dos vereadores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para cada parlamentar. Segundo a ação, a medida representará uma economia de R$ 2,8 milhões por ano aos cofres públicos.

Até o momento da produção da reportagem, a presidência da Câmara ainda não havia informado uma posição oficial sobre o caso.

PautaSJP.com e informações MP-PR

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