Em checagem na Câmara de SJP dia 17 de junho, MP-PR constatou que somente 25% dos comissionados estavam nos gabinetes. Justiça acatou pedido de exoneração imediata de 126 cargos.


Blog Single Economia, segundo Ministério Público, seria de quase R$ 3 milhões/ano
Atualmente, o quadro de comissionados da Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais é de 237 pessoas, o que representa 11 assessores por gabinete. No dia 17 de junho de 2015, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do Foro Regional de São José dos Pinhais procedeu inspeção no Legislativo Municipal e constatou que menos de 25% dos assessores parlamentares e legislativos estavam nos gabinetes durante o horário de expediente.

A verificação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) fez com que a apuração fosse acatada pela Vara da Fazenda Pública. A decisão da Justiça é a exoneração imediata de 126 postos de trabalho no gabinete de 21 vereadores. Entre os concursados, são 16 trabalhadores e mais sete servidores da Prefeitura cedidos para a Câmara.
Cabe multa diária ao não cumprimento da decisão de R$ 5 mil para cada vereador. Ainda segundo o Ministério Público. A medida representará uma economia de quase R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos.


Assistencialismo eleitoreiro
Como aconteceu, nos últimos anos, na Câmara de Curitiba e Assembleia Legislativa do Paraná, os vereadores de São José dos Pinhais possuem um número maior de comissionados do que o necessário na área administrativa dos gabinetes, o que dá tempo aos colaboradores extras de se dedicarem a tarefas assistencialistas. O assistencialismo tem como objetivo a manutenção do status de campanha eleitoral durante 48 meses do mandato.


Vereadores respondem a outro processo
Também via o Ministério Público, todos os vereadores do mandato anterior (2009-2012), incluindo quem não se reelegeu, estão respondendo a processo de mau uso da frota pública de veículos da Câmara porque os carros teriam sido utilizados como “táxi gratuito” de eleitores. Os deslocamentos fora do período comercial estão comprovados com as notas fiscais de abastecimento de combustíveis. Depois de viagens, inclusive para cidades como Ponta Grossa e do Litoral, os assessores de gabinete enchiam o tanque dos carros em horários até mesmo às 21h. O MP entende que levar e trazer eleitores para diferentes necessidades, como para exames de Saúde em clínicas particulares, caracteriza campanha eleitoral.

Até o momento da produção da reportagem, a presidência da Câmara ainda não havia informado uma posição oficial sobre o caso.

PautaSJP.com e informações MP-PR

Mais imagens desta notícia

Compartilhe esta notícia no Facebook: