Novo decreto estadual, que será incluso no Plano Diretor 2016, vai segurar crescimento imobiliário de São José dos Pinhais. Após avaliação e aprovação da Câmara, Plano ainda terá novas audiências públicas, até ser totalmente aprovado em dezembro.


Blog Single No sudoeste de SJP, autorizado apenas construção de uma propriedade em até 360 m²
Os estudo, elaboração e aplicação do Plano Diretor Municipal é revisto a cada década, conforme determinação do Ministério das Cidades. Trata-se da diretriz mais importante de um município na esfera regional, pois a gestão pública, independentemente do gestor político, é baseada no Plano Diretor. Em São José dos Pinhais, o Plano Diretor foi aprovado em duas sessões na Câmara de Vereadores, sendo a última no dia 02 de junho. Entre as novidades, o novo decreto estadual que vai segurar o crescimento imobiliário da cidade.

O decreto do Estado de número 745 (13/03/2015) propõe apenas uma construção por lote mínimo. A restrição abrange uma área urbanizada de dezenas de quilômetros entre a BR 116, Avenida Rui Barbosa e BR 277. Localidades, como o chamado Grande Afonso Pena, na parte sudoeste do município, que poderão ter apenas uma propriedade, como casas, em terrenos de até 360 m², o que inviabiliza a construção de residências geminadas e de sobrados.

“Fomos pegos de surpresa, mas estamos nos atualizando para acompanhar de perto estas restrições em uma região tão povoada”, comenta a coordenadora da Câmara Imobiliária da Associação Comercial, Solange Delfim.

“Não tivemos nenhuma audiência pública convocada pelo governo do Estado ou outro órgão. Os empresários contratam os corretores para investir, saem todas as autorizações, os arquitetos e engenheiros elaboram os projetos e agora não é mais possível construir, ou seja, é algo inadmissível”, questiona o delegado distrital do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (Creci-PR), Dilermando Eleutério.

Segundo o diretor técnico da Coordenação da Região Metropolitana (Comec), órgão do governo do Paraná, Sandro Setim, o novo decreto apenas reforça temas já amplamente discutidos na Câmara Federal. “Projetos, que fazem parte do novo Código Florestal, tratam da preservação das bacias e mananciais e a Comec está atualizando a legislação estadual”, explica Sandro Setim.


Novas audiências públicas
De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo, a partir deste momento, cabe a elaboração e aprovação das leis que irão complementar o Plano, conforme estudos do Departamento de Planejamento Territorial e Urbano. As referidas leis passarão por audiências públicas antes de serem encaminhadas à Câmara novamente. As datas dos próximos encontros serão divulgadas em breve. O prazo de finalização do Plano com todas as aprovações é em dezembro.

O planejamento é resultado de diversas reuniões, consultas e audiências públicas realizadas ao longo do ano de 2014, com a participação da população em geral, da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CMPDU), das Secretarias Municipais e demais Conselhos.

A proposta ainda foi objeto de reuniões do corpo técnico das Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, com o auxílio da Procuradoria Geral do Município e representantes do Ministério Público local, o que resultou na redação do Projeto encaminhado aos vereadores. O Plano Diretor é a principal política de desenvolvimento e expansão urbana, destinado a ordenar, promover e controlar o crescimento territorial do Município.

PautaSJP.com

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