Segundo Estado, não deve haver medo do “Leão” com CPF na nota


Receio é declarar nas compras o gasto com uma segunda ou terceira renda. Em janeiro, consumidores poderão confirmar o registro para entidades sociais.

Blog Single Afirmação é do diretor da Sec. da Fazenda, George Tormin, [Foto AN-PR]
O programa Nota Paraná basicamente se utiliza dos consumidores como forma de forçar os empresários paranaenses a emitir o registro fiscal aumentando a arrecadação do Estado. A contra partida serão descontos no IPVA, crédito no celular e até mesmo créditos em dinheiro, com base na porcentagem do imposto retido nos comprovantes. A dúvida é para quem não possui apenas uma renda. A pergunta é: o ganho extra, se também fizer parte das compras declaradas, poderá ser alvo da Receita Estadual e levar o contribuinte para a malha fina? De acordo com o governo do Estado, não.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin, afirmou que os participantes não devem ter receio de informar o número do CPF no momento da compra. “Sem qualquer preocupação por parte das pessoas. Tanto os créditos como os prêmios pagos são isentos do Imposto de Renda. Toda a situação com a Receita Federal está equacionada, não há qualquer problema com relação a isso”, afirma George Tormin.


Contra partida
Pelo programa, que foi lançado no dia 03 de agosto, o consumidor poderá receber de volta 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial. Para isso, basta informar o número do CPF na nota fiscal da compra. Os créditos recebidos pelo Nota Paraná podem ser depositados em conta corrente ou poupança do contribuinte, podem ser usados para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou, ainda, para adquirir créditos para celulares pré-pagos.

Quem escolher a última opção tem ainda uma vantagem adicional: para cada R$ 1,00 em créditos no Nota Paraná, as empresas de telefonia vão depositar R$ 2,00 nos créditos de celular. Até segunda-feira (10), 202 mil pessoas já tinham se cadastrado no programa. Os consumidores também poderão participar de sorteios mensais de 250 mil prêmios, que podem chegar a R$ 50 mil. Os valores podem chegar a R$ 200 mil nos meses com datas especiais – nos dias das Mães, dos Pais, dos Namorados, das Crianças e no Natal. Para escolher de que forma quer receber seus créditos e participar do sorteio, é preciso realizar um cadastro no site www.notaparana.pr.gov.br,


Sem o CPF
Caso o contribuinte não queira informar o CPF, a partir de janeiro do ano que vem, ele terá a opção de doar a nota fiscal a uma entidade social, que receberá os créditos correspondentes.


Nota de papel
No caso das notas de papel ou emissor de cupom fiscal, o comerciante tem até o dia 15 do próximo mês para transmitir as informações à Secretaria da Fazenda. “Para evitar esse trabalho adicional, basta aderir à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica”, ressalta Tormin. Outra vantagem do NFC-e é para o contribuinte, que tem acesso às notas fiscais por até cinco anos.

PautaSJP.com

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