Subseção SJP da OAB/PR convoca voluntários contra a corrupção


Proposta é adesão de colaboradores e profissionais em geral, como contadores, a participarem do Observatório Social na fiscalização do Poder Público

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Durante as décadas mais duras do regime militar (60-70), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi uma das únicas entidades da Sociedade Civil a bater de frente com o Poder Público na cobrança por uma melhor governança e respeito dos direitos humanos. Passada a fase de chumbo, por meio de comissões, em diferentes áreas como Meio Ambiente, a instituição trabalha no acompanhamento, além do Judiciário, do Legislativo e Executivo. O monioramento detalhado destes setores é o principal objetivo da Organização Não Governamental (ONG) - Observatório Social do Brasil (OSB) e suas regionais. Em São José dos Pinhais, a ONG formalizou parceria com a Subseção da OAB para divulgação e participação de voluntários na fiscalização contra a corrupção em órgãos como Câmara, Prefeitura e Assembleia Legislativa.

O vice-presidente da OAB local, Jaiderson Rivarola, enviou ofício para a promotora de Justiça, Ana Paula Pina Gaio, da 3ª Promotoria de São José dos Pinhais, pedindo apoio na capacitação de voluntários no combate a atos de ilegalidade.

“A OAB quer fortalecer o Observatório Social e oferecer cursos de qualificação na análise de licitações, contratos e acompanhamento das contas públicas. A Subseção também vai buscar o envolvimento da Escola Superior de Advocacia (ESA) e de órgãos de controle como a Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal”, destaca Jaiderson Rivarola.

Para participar do Observatório Social, a OAB quer atrair voluntários entre aposentados, servidores públicos e cidadãos com conhecimento ou formação em Direito, Contabilidade, Administração, entre outros históricos de atuação.

Mas para ser voluntário e participar de um Observatório Social há um critério de isonomia política. “Não é que as pessoas com filiação partidária não possam participar, porém, a transparência no interesse de acompanhamento das contas públicas começa na isenção política”, diz Roni Enara Rodrigues, diretora executiva da entidade no Paraná.

“Basicamente, emitimos relatórios após três fases de concorrência pública. Ficamos atentos aos editais de licitação, divulgamos os processos de compras, principalmente para as empresas da região, o que sempre diminui o preço final, e monitoramos a entrega dos produtos e execução dos serviços. Isto serve para as capitais e municípios pequenos. Em Goioerê, cidade no centro-oeste com cerca de 30 mil habitantes e arrecadação perto de R$ 40 milhões por ano, com o Observatório Social em 2011, houve uma economia de R$ 4,2 milhão, e a população pediu que a Prefeitura aplicasse essa diferença na Saúde”, lembra Ney Ribas, vice-presidente do Observatório Social do Paraná.

Informações na Subseção da OAB em São José dos Pinhais, 41 3398-5955 WhatsApp: 41 9235-7054.

PautaSJP.com

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