Criança de SJP terá documentos com dois pais e seis avós


Decisão incomum na Justiça do Paraná começou na Defensoria Pública

Blog Single Sentença foi dada na Vara da Família do Fórum da cidade
A Defensoria Pública do Paraná de São José dos Pinhais teve pedido atendido pela Justiça do Estado, por meio a Vara da Família, em favor da pequena Maria Heloísa dos Santos Ferreira Pires. A decisão incomum trata da inclusão na certidão de nascimento da criança de três anos, e também na carteira de identidade, do nome da mãe acompanhado do nome de dois pais, sendo o biológico e o sócioafetivo. A medida, além da colocação dos avós maternos, ainda possibilita a denominação dos avós paternos, o que somará seis nomes de avós, que também responsáveis por Maria Heloísa. Na decisão a juíza Ilda Eloisa Corrêa de Moricz cita a filiação multiparental como uma medida de proteção à criança.

O pai biológico, Fernando de Lima Pires, comenta que não poderia viajar com Maria Heloísa caso ela tivesse nos papéis apenas o nome do pai que mora com a mãe dela. “Como eu iria comprovar que sou pai dela? Não tinha meu nome nem nada”, justifica o auxiliar contábil, Fernando Pires que, antes de ingressar com a ação de multiparentalidade, fez um exame de DNA para comprovar a paternidade.

Esta história começou quando a subgerente de farmácia, Maiara dos Santos, conheceu Fernando, há cerca de 3 anos. Eles tiveram um breve relacionamento e Maiara engravidou pouco antes de conhecer o pedreiro Rafael Vieira Ferreira, seu atual marido. Quando souberam da gravidez, Rafael achou que o bebê fosse seu e acabou registrando a criança com seu sobrenome. Depois que a criança nasceu, Fernando começou a desconfiar que a filha pudesse ser sua e pediu um exame de DNA. De comum acordo, Maiara, Rafael e Fernando decidiram recorrer à Justiça para serem responsáveis pela menina.

“Hoje, o conceito de família mudou bastante. Até a década de 90, muito em razão das limitações científicas e da inexistência de um exame que revelasse o vínculo de filiação entre as pessoas, família era considerada como aquela que estava comprovada em registro. Com o advento do exame de DNA, conseguiu-se comprovar a quem pertencia a paternidade biológica e que muitas vezes não coincidia com aquele que efetivamente registrou. Por outro lado, muito além da verdade biológica, hoje se considera pai tanto aquela pessoa que tem um vínculo genético quanto aquela que tem um vínculo afetivo. Pai é aquele que cuida, que cria. O conceito de família atualmente é pautado mais pelo vínculo de afeto do que pelo vínculo meramente sanguíneo. Vide as novas formas de composições familiares que emergem nesse novo século, como as famílias homoafetivas e poliafetivas”, explica o defensor público Dezidério Machado Lima, que ajuizou a ação.

Com a decisão da Justiça, ambos os pais assumem direitos e deveres com relação a Maria Heloísa, como cuidar do bem-estar diário dela e contribuir com recursos para o seu sustento, dividindo obrigações e repartindo o carinho.

Fernando tem uma mulher e conta que a filha tem bom relacionamento com a atual companheira. Maiara, por sua vez, está satisfeita em ver a filha com tanta gente ao redor para amá-la e criá-la. “Muitos possuem um pai biológico e outro de afeto. Ou que tem duas mães, e é a avó quem cria. São situações que acontecem. Só que não são comprovadas em nenhum papel”, comenta Maiara dos Santos.

A família está crescendo, pois Maiara, que tem um filho de seis anos do primeiro casamento, agora tem um bebê de sete meses com Rafael. “Nunca tive preconceito de vizinhos e familiares em relação à ideia de registrar a filha com o nome dos dois pais. A Maria é uma criança que tem uma mãe, dois pais e seis avós. É paparicada por todo mundo, mimada por todo mundo. Enquanto tem gente que não tem nem um pai, como eu, ela tem dois”, conclui Maiara.


Sentença de relação socioafetiva
A ação de multiparentalidade proposta pela Defensoria Pública foi ajuizada em 16 de janeiro de 2015. Apesar de haver acordo entre as partes envolvidas, foi necessário aguardar quase um ano para que a sentença fosse expedida. Isso porque uma das etapas mais delicadas – e demoradas – do processo foi o estudo psicossocial feito pelo Juízo, que foi realizado somente em dezembro do ano passado.

Nesse estudo, concluiu-se que a menina reconhecia tanto o pai biológico quanto o pai registral como figuras paternais e de afeto, e que o relacionamento de ambos com ela estava envolto em laços afetivos bem consolidados. Tanto que Maria Heloísa chama tanto Rafael quanto Fernando de “papai”. Além disso, a convivência entre todos é pacífica.

“Do ponto de vista jurídico, esse caso prestigia uma nova visão do Direito Civil, incorporando valores constitucionais e de direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à identidade, à individualidade, à felicidade. O artigo 1.593 do Código Civil, que explicita que ‘o parentesco é natural ou civil conforme resulte de consanguinidade ou outra origem’, também não limita as relações de parentesco à consanguinidade, o que fundamenta o reconhecimento da filiação multiparental”, explica o defensor público Dezidério Machado Lima.

Dezidério alerta, porém, que a família e a menina podem enfrentar problemas burocráticos na hora de preencher formulários, registros e outras documentações em razão de se tratar de um caso pouco convencional, muitas vezes não previsto em regulamentos e outras situações cotidianas, mas enfatiza que esses obstáculos não devem inviabilizar o direito das pessoas envolvidas, devendo o Estado adequar-se a essas novas configurações familiares.

Os registros de filiação multiparental, constando os nomes de mais de um pai ou de mais de uma mãe, ainda são pouco comuns no Brasil. No entanto, sentenças que apontam nessa direção começam a pipocar em várias regiões do país. No Paraná, em junho de 2015, houve outra decisão parecida, também proposta pela Defensoria Pública do Paraná, quando a Justiça em Piraquara determinou que se atribuísse a paternidade de uma criança a dois pais.

“Durante o processo, foi realizado estudo psicossocial, e a criança reconhecia ambos como pais. Em homenagem a esse entendimento, a juíza determinou a manutenção do pai registral, em decorrência da socioafetividade, e a inclusão do pai biológico, ambos no registro de nascimento da criança”, explica o defensor público Leônio Araujo dos Santos Júnior, responsável pela ação.

PautaSJP.com e informações da Defensoria Pública-PR

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