Vereadores de SJP perdem na Justiça e terão que demitir 126


Ministério Público havia apurado que cada político tinha onze pessoas nos gabinetes. Medida pode resultar em economia de quase R$ 3 milhões.

Blog Single Corte no quadro funcional significa metade dos atuais 237 postos
A Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais fez um levantamento nos últimos anos em que apontou excesso de cargos comissionados nos 21 gabinetes dos vereadores, incluindo trabalho que caracteriza assistencialismo como campanha eleitoral. A pesquisa foi avaliada pelo Ministério Público do Paraná que pediu à Justiça, em 2015, a exoneração imediata de 126 cargos comissionados, e também retorno de sete servidores emprestados pela Prefeitura. A decisão divulgada recentemente no Diário Oficial da Justiça é da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais com base em um processo que começou como ação civil pública.

Segundo o MP, o regimento interno não traz uma descrição completa das funções e a remuneração não é estipulada por lei, afrontando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal. Proporcionalmente, metade dos comissionados, sendo seis em cada gabinete, sairão do Legislativo Municipal. Agora, cabe à Câmara, ainda, a realização de concurso público para preenchimento dos postos de trabalho.

No dia 17 de junho, uma checagem do Ministério Público apurou que apenas 25% dos comissionados estavam nos gabinetes em horário convencional de funcionamento da Casa Legislativa. Com 237 pessoas nos gabinetes, a retirada de 126 reduzirá o quadro de colaboradores para 111 postos. A medida representará uma economia de quase R$ 3 milhões por ano aos cofres públicos. Para os vereadores, cabe recurso na segunda instância.

PautaSJP.com e informações MP-PR

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