Mais de 28 milhões de economia na Câmara-SJP sem 126 cargos CC5


Categoria recebe R$ 4.466,22/mês. Decisão da Justiça é que gabinetes sejam esvaziados pela metade, até porque não cabem onze assessores.

Blog Single Escritórios possuem recepção, banheiro, sala de trabalho e de reunião
Em uma rápida conta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais (http://www.cmsjp.com.br/arquivos/remuneracao_dos_cargos.pdf), tendo como referência que a grande maioria de cargos comissionados é tipo CC5, caso, a exigência de diminuição de 126 colaboradores nos gabinete, seja cumprida na determinação judicial, a economia em um mandato de quatro anos, apenas com salários, seria de mais de 28 milhões. Sem contar gastos com vale alimentação, papelaria, consumo de água, café, luz, entre outras questões de planilha.

Porém, a tendência, é que os 21 vereadores diminuam os postos de trabalho de menor pagamento, como tipo CC7 (R$ 2.774,22). Hoje, 149 comissionados estão na lista como CC5 (R$ 4.466,22). Cada legislador tem direito a um assessor CC2 (R$ 8.060,09).

Esta decisão publicada recentemente, da Vara da Fazenda do Foro Regional de São José dos Pinhais, com base em ação civil popular no Ministério Público do Paraná (MP-PR) ainda cabe recurso. A medida é um balde água fria na reeleição dos vereadores, se houver uma definição judicial em segunda instância antes das eleições de outubro.

De onze assessores em cada escritório político, haverá uma redução para seis colaboradores. Atualmente, considerando que os gabinetes possuem uma recepção, banheiro, uma sala de trabalho e a sala do vereador, 12 pessoas não cabem nos locais para atenderem ao mesmo tempo.

A Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais fez um levantamento nos últimos anos em que apontou excesso de cargos comissionados nos 21 gabinetes dos vereadores incluindo trabalho externo de campanha eleitoral ao longo do ano. A pesquisa foi avaliada pelo Ministério Público do Paraná que pediu à Justiça a exoneração imediata de 126 cargos comissionados, e também retorno de sete servidores emprestados pela Prefeitura.

Segundo o MP, o regimento interno não traz uma descrição completa das funções e a remuneração não é estipulada por lei, afrontando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal. Agora, cabe à Câmara, a realização de concurso público para preenchimento dos postos de trabalho.

No dia 17 de junho, uma checagem do Ministério Público apurou que apenas 25% dos comissionados estavam nos gabinetes em horário convencional de funcionamento da Casa Legislativa.

[Foto Câmara SJP]

PautaSJP.com


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