MP do Trabalho quer hoje (07) voto contrário de vereadores de SJP


Políticos votam prorrogação de autorização de fabricação de produtos com material cancerígeno. Redes de construção não comercializam mais telhas de amianto.

Blog Single Segundo MPT-PR, legisladores podem ser responsabilizados criminalmente
[Atualizado 10h30]

Em 2013, com base no projeto lei 2.322, de 16 de dezembro, os vereadores aprovaram um prazo para que a fabricação de produtos em São José dos Pinhais com amianto fosse gradativamente eliminada nas indústrias do município, até este ano. A contrariedade à intenção de parte dos legisladores foi tema de notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), que expediu, dia 1º de junho, parecer específico à Câmara a respeito de votação em sessão plenária hoje (07) às 9h, com a apresentação do projeto lei 721/2016.

Na contra mão do que pensam alguns vereadores, grandes redes de materiais de construção não comercializam mais, por exemplo, telhas tipo amianto de crisotila (amianto branco). A proposta na Câmara trata de prorrogação por mais três anos.

De acordo com o MPT-PR, a postergação é absurda e os políticos passíveis de serem responsabilizados criminalmente no artigo 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente – pena de detenção, de três meses a um ano).

A exigência de que os legisladores da cidade não prorroguem a autorização tem apoio de entidades da área do trabalho como A Força Sindical do Paraná que considera o projeto “uma aberração que atenta contra a vida do trabalhador”. “As empresas tiveram três anos para se adaptar, não o fizeram e agora querem mais uma regalia. Estender esse prazo é estender os riscos para saúde dos trabalhadores”, critica a Força Sindical.

Nova sessão dia 09 e nova discussão
A Presidência da Câmara decidiu por levar a discussão do tema e votação em sessão para a próxima quinta, às 9h. Sindicalistas contrários à prorrogação da produção com amianto e funcionários da empresa Multilite dividiram o plenário, sendo em manifestações de repúdio e apoio à ideia de fabricação de telhas com este material por mais três anos.

PautaSJP.com

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