Caso amianto expõe falta de discernimento de vereadores de SJP


Políticos não conseguem trazer uma boa proposta e divergem no papel de fiscalização em uma Câmara com orçamento disponível de cerca de R$ 50 milhões

Blog Single Projeto será novamente colocado em sessão amanhã (21)
São José dos Pinhais, com base em dados de 2013 do Produto Interno Bruto (PIB), é a 23ª cidade mais rica do País. Naquele ano, enquanto os números econômicos se mostraram bem favoráveis ao desenvolvimento do município, São José passou de 14 para 21 cadeiras no Legislativo. O aumento no número de vereadores aconteceu em uma Casa de Leis que recebe um orçamento, repassado pela Prefeitura, de cerca de R$ 50 milhões por ano. A receita com certeza pode proporcionar uma equipe técnica na Assessoria Jurídica e nos gabinetes que contribua com a busca por soluções. Há duas semanas, os políticos locais não chegam a um consenso se aprovavam a prorrogação do fim da fabricação de produtos com amianto, ao término do ano, ou, se mantém a liberação por mais três anos.

Após dezenas de discussões internas, o tema será levado novamente ao Plenário amanhã (21). Os discursos mostram que alguns vereadores até gostariam de ser contra a prorrogação, devido aos malefícios do material considerado cancerígeno, mas, diante do anúncio de demissão de mais de mil empregos pela empresa Multilit, querem votar a favor do projeto lei 721/2016. Mesmo com parecer contrário do Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT-PR), enfatizando que os vereadores podem ser enquadrados em crime, nenhuma ideia nova e alternativa foi apresentada, apenas uma subemenda de ampliação do prazo por 18 meses a menos.

Algumas cidades brasileiras já criaram zonas industriais com foco em produção ecológica, incluindo subsídios fiscais para empresas instaladas nos chamados pólos verdes. Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podem ter aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na aplicação de projetos.

Coincidentemente, em Teresina, Piauí, há dois anos, foi lançado um programa de incentivo de instalação de empresas com produtos ecológicos. A medida já teve o interesse de marcas que produzem telhas de construção com materiais de garrafas PET.


“Não estamos aqui para fiscalizar empresas”, disse José Vieira
Nenhum dos vereadores que usaram a palavra na sessão passada (16 de junho) trouxe uma opção e as discussões quanto a fiscalização ficaram dúbias.

O vereador José Vieira (PTB) chegou a comentar “que se faz mal tem que se proteger, aí vai do funcionário (...) não temos poder de fiscalizar empresas”.

Gastão Vosgerau (PSDB) falou: “não sou a favor do amianto, mas de uma empresa ter mais tempo e prazo de adequações necessárias e que não tenha a perda imediata de empregos (...) temos que estar vigiando no próximo ano (...) os vereadores que aqui estiverem ou não (...)”.

O vereador Luiz Paulo de Lima (PSB) comentou que após a prorrogação devem fiscalizar, “entendemos este momento dificílimo que o Brasil atravessa (...) no relatório que temos aqui (...) os problemas acontecem entre 35 e 55 anos de idade” (...) “esta Casa de Leis que continue fiscalizando”.

Marcelo Guilherme (REDE) lembrou que na formação dele como químico teve conhecimento dos riscos à Saúde no uso do amianto, “sou favorável ao prazo (...) espero depois da votação que a empresa Multilit cumpra o que votarmos aqui”.

Lucia Stoco (PEN), Wilson Rocha (DEM), Luiz Monteiro (PSB) e Leandro da Nifer (PHS) também trataram da pauta, mencionando que são a favor da prorrogação, mas sem mencionar a questão fiscalizatória.


“Fiscalização é dever da sociedade”
O corretor imobiliário Dilermando Eleutério, delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, destaca que fiscalizar, inclusive, não é dever apenas dos vereadores. “Todos os moradores, não só tem o direito de fiscalizar o que está errado em seu município, como devem de apresentar aos órgãos competentes aquilo que considera errado”, fala Dilermando Eleutério.

PautaSJP.com

Compartilhe esta notícia no Facebook: