Câmara exonera 84 comissionados, mas MP quer saída de 126

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Não é preciso ser matemático para saber que na Câmara de Municipal de São José dos Pinhais há mais trabalhadores comissionados do que as três salas, destinadas para cada vereador, comportam. Existem gabinetes com onze, o que seria um exagero, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que já teve pedido aceito pela Justiça da Vara da Fazenda Pública, via a Promotoria da cidade, de exclusão imediata de 126 cargos, o que resultaria em uma economia de R$ 3 milhões por ano. Três colaboradores seriam suficientes, segundo o MP. Uma das últimas votações deste ano, pelos vereadores, foi a exoneração pela Câmara de 84 nomes, 66% do que o exigido pelo MP.

Ainda de acordo com a Promotoria, esta contratação é inconstitucional no instrumento utilizado para a criação dos cargos, já que não há descrição completa das funções e, ademais, a remuneração não é estipulada por lei, afrontando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal.

A lista saiu no Diário Oficial do município ontem (21) com a exoneração, principalmente, entre 84 nomes, de comissionados tipo CC5, que recebem R$ 4.466,22/mês mais benefícios como vale-alimentação e saúde. O número de pessoas para trabalhar na Câmara é de 237 mais sete servidores cedidos pela Prefeitura.

No dia 17 de junho do ano passado, uma checagem do Ministério Público apurou que apenas 25% dos comissionados estavam nos gabinetes em horário convencional de funcionamento da Casa Legislativa.

PautaSJP.com

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