A OAB/PR, subseção de São José dos Pinhais, mobiliza os advogados a participarem de fórum de debate

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Na ocasião haverá o lançamento da Campanha “Movimento Pela Justiça”.

A Comissão de Assuntos Judiciários da OAB/PR, Subseção de São José dos Pinhais, organiza dia 07 de junho de 2008, às 9h, na sede da entidade, situada na Rua Paulino Siqueira Cortes, nº. 1289, o lançamento da campanha “Movimento pela Justiça”, com a abertura de fórum de debate sobre a prestação jurisdicional na Comarca de São José dos Pinhais.
De acordo com o presidente da entidade, o advogado Gilvan Antonio Dal Pont, o objetivo com o "Movimento pela Justiça", como parte dos resultados apurados pelo Diagnóstico do Poder Judiciário de 2007 - realizado pela OAB/PR, de forma inédita em todo o Estado do Paraná -, é debater com a comunidade jurídica local para identificar os problemas relativos à prestação jurisdicional, apontar possíveis soluções, compartilhando com a comunidade e autoridades locais, de forma pró-ativa.
A Subseção congrega cerca de 280 advogados, abrangendo as Comarca de São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande, além de estar inserida na região metropolitana de Curitiba.
“É preocupante a atual situação, por exemplo, da 1ª Vara Cível, que atualmente conta com 18.047 processos em tramitação, dos quais, 12.435 aguardam por despacho, sendo que o mais antigo destes, remonta de setembro de 2007. A solução deste problema somente se dará com a designação de uma força tarefa com o objetivo de dar vazão aos processos que aguardam apreciação. Há necessidade real de se instalar a 3ª vara cível e a vara de infância e juventude, as quais já foram criadas por lei, assim como a vara da fazenda pública. Por exemplo, dos 18.000 processos em tramite na 1ª vara cível, 8.745 são executivos fiscais. Se considerarmos estes números para a 2ª vara cível, podemos concluir que estamos falando de cerca de 17.000 executivos fiscais”, disse Gilvan Dal Pont.
O presidente da subseção também aponta que é necessário que se determine pela designação de Juiz Substituto permanente, com atuação junto aos Juízes Titulares e a realização de concurso público para serventuários da justiça. “O Município de São José dos Pinhais tem projetado para o ano de 2009 em torno de 325.000 habitantes, segundo fonte do TER, sendo que a atual estrutura do poder judiciário local não é condizente com as condições sócio econômicas e populacionais e com a crescente demanda pela busca do judiciário. Por exemplo, a 2ª vara cível e última instalada, foi criada no ano de 1986”, concluiu Gilvan.

[PautaSJP.com]

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