Mais um ex-vereador apontado pelo MP-PR de ficar com salário de assessores. Carlos de Castro e dois membros da equipe política são acusados e podem perder bens em ação do Ministério Público. 15-May-17



Político de vários mandatos, sempre foi um dos mais votados nas eleições

O ex-vereador Sebastião Carlos de Castro se elegeu várias vezes à Câmara de São José dos Pinhais. Após, o também ex-vereador Toninho da Anderson, ser acusado pelo Ministério Público de ficar com parte do salário dos assessores, agora as investigações recaem sobre Carlos de Castro e dois membros de sua equipe de gabinete na época.

Trata-se de decisão de caráter liminar, via a Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, que decretou a indisponibilidade de bens em ação que ainda cita nepotismo na Câmara Municipal. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2.ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais.

Na ação, o MP-PR aponta que o então vereador exerceu mandato na Câmara entre janeiro de 1993 e dezembro de 2012 e que, durante este período, verificou-se a prática de diversos atos de improbidade praticados por ele.

Ainda de acordo com o MP, entre as irregularidades listadas, está a nomeação, para cargos comissionados, de parentes do vereador, como esposa, filho, genro e irmão do genro. Como os fatos tiveram início em 1993, alguns atos já prescreveram, não sendo possível aplicar sanções da lei de improbidade administrativa. Apenas um dos servidores, o então irmão do genro do vereador, permaneceu no cargo até dezembro de 2012, podendo, responder por irregularidades cometidas.

Além disso, de acordo com a Promotoria de Justiça, os funcionários executavam serviços que não condiziam com o cargo para o qual haviam sido contratados, inclusive com funções eleitoreiras.

A ação também destaca a falta de controle quanto ao cumprimento de cargo horária pelos servidores contratados. Sequer a presença diária deles era fiscalizada de forma efetiva, visto que o preenchimento dos registros era padronizado todos os meses, sempre com descrição de horário integral. Alguns servidores mantinham outros empregos, compareciam poucas vezes na Câmara, prestavam atividades de cunho assistencialista, entre outras irregularidades.


Bloqueio de bens
Na decisão liminar, a Justiça determinou o bloqueio de bens do então vereador no valor de até R$ 97.400,00. O MPPR requer, também, a condenação por improbidade administrativa.

PautaSJP.com e informações do MP-PR