Justiça condena vereadores por “táxi gratuito” com carros da Câmara-SJP


Após três anos, juíza deu parecer em denúncia do MP-PR de que políticos são-joseenses utilizavam veículos oficiais para transportar eleitores até mesmo a clínica particular em Ponta Grossa

Blog Single Decisão tem vereador afastado e outros quatro políticos condenados a devolver dinheiro
Foram muitos meses de investigação do Ministério Público de São José dos Pinhais (MP-PR/SJP) com levantamentos de que vereadores estariam utilizando a estrutura da Câmara para o assistencialismo como politicagem. De xerox passando a telefonemas gratuitos, um caso de favorecimento sobre rodas se tornou principal indício de que, literalmente, a política se faz com carro alheio, no caso, os impostos dos contribuintes. Decisão liminar da juíza Carolina Delduque Sennes Basso trata de ação de improbidade administrativa contra dois vereadores e três ex-vereadores no bloqueio de bens que chega a R$ 1,6 milhão.

Depoimentos via intimação judicial de motoristas do Legislativo Municipal, tickets de cobrança de abastecimento em postos de gasolina, planilhas de controle de quilometragem dos carros, entre outras avaliações, mostram que eleitores foram transportados em veículos oficiais nos períodos de mandato dos políticos por toda a cidade, incluindo municípios vizinhos e até mesmo a clínica particular de saúde em Ponta Grossa, quase 150 km de distância.

O MP-PR requereu na Justiça a condenação dos vereadores nos termos da Lei no 8.429/92 (Improbidade Administrativa), com especial enfoque para o ressarcimento integral do que foi gasto indevidamente, a ser calculado no curso no processo. Entre as punições previstas, a possibilidade de perda da função pública e bloqueio de bens a ressarcimento no desvio de recursos.

O vereador Antonio Gilberto de Mello (PV) foi afastado pela Justiça porque teria tentado atrapalhar as investigações constrangendo testemunhas e teve bloqueio de bens de até R$ 538 mil em decisão, que cabe recurso, como as que atingem outros quatro envolvidos.

“Utilizando-se do prestígio e do poder político decorrente de seu mandato de vereador, vem tentando influir na colheita da prova, influência essa que pode perdurar e, inclusive, se agravar ao longo da instrução da presente ação”, diz a juíza Carolina Basso no processo que começou na queixa do MP apresentada em novembro de 2014.

Também com mandato atual, a Justiça determinou liminarmente o bloqueio de bens de até R$ 260 mil da vereadora Maria Elena Ribeiro de Andrade Hendler (Mari Temperasso - PSDB).


Ex-vereadores
Nilson Leandro de Souza (Leandro da Nifer – PHS) foi condenado a devolver o valor de R$ 117 mil. Mari Lucia Stocco Ulson (PEN) em até R$ 441 mil. Quanto ao ex-vereador Sylvio Monteiro Neto (PTB), ex-presidente da Câmara (2012-2016), ele teve R$ 252 mil em bens bloqueados.

Com a confirmação de afastamento de Gilberto de Mello, deverá assumir no seu lugar o 1º suplente e ex-vereador Zé Vieira (PTB).

A reportagem contatou a Câmara e o órgão enviou uma nota sobre Gilberto Mello, mas sem tratar dos demais condenados: "Diante dos recentes acontecimentos envolvendo o afastamento provisório do vereador Antonio Gilberto de Mello, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais informa que está cumprindo a Decisão Judicial e respeitando a legislação vigente com relação aos fatos."

Encaminhamos mensagem aos três ex-vereadores. Os gabinetes de Mari Temperasso e Gilberto Melo informaram que darão retorno em breve.

PautaSJP.com

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