TJ-PR e Prefeitura de SJP formam parceria para alunos tirarem RG


Programa de aquisição gratuita do documento na rede escolar estadual e municipal também contempla adolescentes

Blog Single Estudantes da Escola Municipal Paulo Pimentel, localizada no Bairro Guatupê
Idealizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e instituído pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014, o programa Crianças e Adolescentes Protegidos atende, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São José dos Pinhais – Semed – e Instituto de Identificação do município, alunos da rede escolar estadual e gratuita. Na última sexta-feira (07), a iniciativa chegou à Escola Municipal Paulo Pimentel, no Bairro Guatupê. Os estudantes tiveram as impressões digitais recolhidas de forma biométrica e as informações foram encaminhadas para a formalização da 1ª via do Registro Geral (RG), conhecida como a Carteira de Identidade, documento nacional de identificação civil no Brasil.

A finalidade é garantir gratuitamente o documento às crianças e adolescentes matriculados que frequentem escolas estaduais e municipais da rede pública de ensino que vão ter, conforme cronograma organizado pela Semed, horário agendado nos Postos de Atendimento Totalmente Informatizados do Instituto de Identificação – PATIs.
Em São José dos Pinhais, os atendimentos vão acontecer exclusivamente na 1ª e 3ª sexta-feira de cada mês. Até o momento, onze escolas municipais participam do projeto que até o final de 2020 deve chegar a todas as unidades da rede pública do Ensino Fundamental da cidade beneficiando cerca de 3,4 mil crianças e adolescentes que não tenham o documento oficial.

Documentação
Para emissão da 1ª via do RG, através do projeto do TJ/PR, os responsáveis legais devem providenciar e conferir a documentação necessária do aluno como Certidão de Nascimento original ou cópia autenticada (sem rasura, legível, sem manchas), Comprovante de Residência (período inferior aos últimos três meses), Requerimento encaminhado ao Poder Judiciário deferido além da Autorização preenchida e assinada pelo responsável legal. O transporte dos alunos até a unidade do Instituto de Identicação/SJP, que fica na R. Dr. Claudino dos Santos, nº 740, é realizado pela Semed.

PautaSJP.com e informações da Pref.SJP

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