Em 30/10, Diálogo Florestal realiza Seminário Recursos Hídricos e Florestas Plantadas


Fórum Florestal Paraná e Santa Catarina acontece em Curitiba na Universidade Positivo com ênfase na gestão hídrica

Blog Single Equilíbrio no uso de recursos naturais e a produção agrícola e florestal é um dos conceitos do Diálogo Florestal
O Fórum Florestal PR e SC é um dos Fóruns do Diálogo, e no dia 30 de outubro, manhã e tarde, acontece o Seminário Recursos Hídricos e Florestas Plantadas na Universidade Positivo (UP) do campus Campo Comprido (auditório 01 prédio amarelo) com palestras e rodadas de bate papo sobre a participação do Poder Público, empresas e sociedade no manejo da Gestão de Bacias Hidrográficas e florestas plantadas (nativas ou exóticas).
As inscrições são realizadas no link https://linksbr.com/Ohug1. Informações com Edilaine Dick no e-mail edilaine@apremavi.org.br e (049) 99821-8212.


Código Florestal
A normatização que vem sendo empregada no Brasil pelo Código Florestal (Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012). O Diálogo Florestal destacou no começo do ano quanto aos perigos de possíveis alterações que podem trazer prejuízos à biodiversidade e à produção. A legislação estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.


Nota de posicionamento do Diálogo sobre o Código Florestal
Os participantes do Diálogo trabalham pela implementação do Código Florestal porque acreditam na conciliação entre a produção rural e a proteção ambiental. Consideramos que da sua efetiva implementação dependem a sustentabilidade do agronegócio, a aceitação de seus produtos no exterior, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, tais como água, clima, solos e polinização. Esta lei, aprovada em 2012 após mais de uma década de exaustivos debates no Congresso Nacional, representa uma das bases para o desenvolvimento sustentável do país e o bem-estar da sociedade brasileira.
Entendemos que a plena implementação do Código Florestal é a oportunidade que temos para promover modelos produtivos em consonância com a conservação ambiental e colocar o Brasil em posição de destaque no cenário global de práticas sustentáveis. Florestas não devem ser consideradas improdutivas ou meros estoques ilimitados de madeira e outros recursos naturais, mas sim o lar de espécies vegetais e animais, além de prestarem serviços ambientais essenciais à sociedade. Portanto, entendemos que alterações no Código Florestal podem trazer prejuízos à biodiversidade e à própria produção.
Análise feita pelo Observatório do Código Florestal concluiu que o déficit de vegetação nativa nas áreas de Reserva Legal dos imóveis rurais brasileiros soma mais de 9 milhões de hectares. Isso sem contar as áreas de preservação permanente, como as margens dos rios e nascentes. No entanto, este mesmo estudo demonstrou que este déficit está concentrado em 4% dos imóveis. Ou seja, são alguns poucos e grandes proprietários rurais que ainda não cumprem a lei.
Por isso, o que esperamos do Poder Legislativo é o respeito à lei vigente e, do Poder Executivo, sua efetiva implementação. Os Programas de Regularização Ambiental – responsabilidade dos governos estaduais – são essenciais para fazer com que a minoria que ainda não cumpre a lei se enquadre. Ao mesmo tempo, tais programas permitirão que os proprietários com excedentes de vegetação nativa sejam finalmente beneficiados pelos ativos ambientais que possuem. A concessão desses benefícios depende também da regulamentação dos dispositivos previstos no Artigo 41 do Código Florestal, que trata dos incentivos econômicos para as ações de proteção e recuperação da vegetação nativa. Esse deve ser o foco de legisladores e governantes.
O Estado Brasileiro tem papel fundamental como garantidor da lei e da ordem. A atuação dos órgãos fiscalizadores deve ser eficaz, especialmente no combate ao desmatamento ilegal, protegendo o produtor rural que está de acordo com a lei e autuando os infratores. É necessário sinalizar claramente à sociedade brasileira a relevância das florestas como um bem estratégico e fundamental para a soberania nacional e para a vida.
Os integrantes do Diálogo Florestal tem feito parte dos esforços para a manutenção e melhoria de áreas de conservação em suas propriedades e reconhecem a importância das unidades de conservação para a manutenção do equilíbrio ecológico e impulsionamento do bem-estar social. Acreditamos que, ao assegurar os benefícios que as unidades de conservação geram para os setores produtivos e para toda a população, o Poder Público estará engajando múltiplos atores no desafio da efetiva implementação dos parques e reservas, contribuindo também para o fortalecimento e ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, como um ativo da sociedade brasileira.
O Diálogo Florestal defende a necessidade de promover ações em linha com nossos compromissos internacionais relacionados às mudanças climáticas. Ao cumprir o Código Florestal e implementar todas as ferramentas de incentivo nele previstas, o Brasil será beneficiado com a sustentabilidade da produção agropecuária, com a proteção da biodiversidade e com o bem-estar das populações do campo e das cidades.
Os fóruns regionais do Diálogo Florestal têm se mostrado um exemplo bem-sucedido de construção de convergências e têm gerado resultados concretos na implementação de acordos para criação de corredores ecológicos, disseminação de boas práticas de manejo florestal e capacitação de produtores rurais para a conservação de recursos naturais.
Essa experiência nos leva a destacar os espaços institucionais com participação direta da sociedade na gestão ambiental como valiosas ferramentas de desenvolvimento. Por esta razão, trabalhamos pelo fortalecimento, ampliação e aprimoramento das instâncias de participação da sociedade civil. Estes espaços de diálogo e construção coletiva, aliados a políticas públicas de proteção das florestas e das águas, respeito a comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais, são pressupostos importantes para fortalecer nossa soberania e para atrair os recursos e investimentos internacionais que o país tanto almeja.
O Brasil do presente e do futuro precisa de florestas! É nosso dever protegê-las e recuperá-las.

Informações www.dialogoflorestal.org.br

PautaSJP.com

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