Ex-vereador de SJP, Carlos de Castro, tem bens bloqueados por irregularidades


Decisão é da Vara da Fazenda Pública com base em denúncia do Ministério Público do Paraná quanto ao período em que teve mandato legislativo

Blog Single Sebastião Carlos de Castro foi vereador por cinco mandatos, entre 1993 e 2012
A Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais decretou a indisponibilidade de bens do ex-vereador Sebastião Carlos de Castro, entre outras acusações, de nepotismo na Câmara Municipal. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais. Na ação, o MPPR trata que o então vereador exerceu mandato na Câmara entre janeiro de 1993 e dezembro de 2012 e que, durante este período, verificou-se a prática de diversos atos de improbidade praticados por ele.

Entre as irregularidades listadas, está a nomeação, para cargos comissionados, de parentes do vereador, como esposa, filho, genro e irmão do genro. Como os fatos tiveram início em 1993, alguns atos já prescreveram, não sendo possível aplicar sanções da lei de improbidade administrativa.

Em alguns casos, o então vereador exigia dos servidores nomeados o repasse de parte de seus vencimentos. O pagamento era transferido para uma conta da então chefe de gabinete. Além disso, de acordo com a Promotoria de Justiça, os funcionários executavam serviços que não condiziam com o cargo para o qual haviam sido contratados, inclusive com funções eleitoreiras.

A ação também destaca a falta de controle quanto ao cumprimento de carga horária pelos servidores contratados. Sequer a presença diária deles era fiscalizada de forma efetiva, visto que o preenchimento dos registros era padronizado todos os meses, sempre com descrição de horário integral. Alguns servidores mantinham outros empregos, compareciam poucas vezes na Câmara, prestavam atividades de cunho assistencialista, entre outras irregularidades.

Na decisão liminar, que cabe recurso, a Justiça determinou o bloqueio de bens do então vereador no valor de até R$ 97.400,00. Na ação, o MPPR requer, também, a condenação por improbidade administrativa.

O PautaSJP.com tentou retorno do ex-vereador pelas redes sociais, encaminhando as informações do MP-PR, mas até a publicação desta informação não houve contato. O site ainda tentará contato com chefe de gabinete e assessor, na época, acusados no mesmo processo por ato de improbidade administrativa.

PautaSJP.com e informações MP-PR

Compartilhe esta notícia no Facebook: