Dr. Gilvan Dal Pont, presidente da Subseção São José dos Pinhais da OAB, fala sobre a crise carcerária local

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O advogado atendeu com exclusividade o GuiaSJP.com

Após a rebelião vivida pela Delegacia de Polícia (DP) de São José dos Pinhais, fica uma pergunta: qual a real situação da segurança e condições de uso da DP do município? Para trazer esclarecimentos ao assunto entrevistamos o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção São José dos Pinhais, Dr. Gilvan Antônio Dal Pont.

GuiaSJP: Dr. Gilvan, a DP de São José dos Pinhais tem sofrido constantes motins de presos, a exemplo do que aconteceu na última segunda-feira. Que fator mais agravante fez com que os presos realizassem tal feito?

Dr. Gilvan: A situação da DP de São José dos Pinhais é caso de intervenção, pois ela fere gravemente os direitos humanos e a Constituição brasileira. Só para se ter uma idéia, segundo um levantamento que fizemos, hoje a delegacia tem 120 presos, sendo que a capacidade máxima é de 36 detentos. Dez presos já estão condenados e permanecem na delegacia. Apenas três funcionários trabalham vigiando os presos e é muito comum a noite encontrar apenas um carcereiro para atender toda a demanda.

GuiaSJP: Mas por que a DP de São José dos Pinhais permanece com condenados em suas dependências?

Dr. Gilvan: Porque não tem para onde enviá-los. Só para ter uma idéia, anos atrás este problema vivido na última segunda-feira era freqüente e chegou-se a decisão, que na época parecia definitiva, de construir uma Casa de Passagem, nosso popularmente conhecido Cadeião, na BR 277. Era para ser um local intermediário entre as delegacias e a penitenciária. O problema é que o Cadeião tem capacidade máxima de 800 lugares e abriga 2000 presos e o que era para desafogar as delegacias tornou-se um problema ainda maior.

GuiaSJP: Na sua opinião, quem é o grande responsável pela precária situação da segurança pública vivida nas delegacias?

Dr. Gilvan: O grande responsável pelo descaso que estamos vivendo na segurança pública hoje é o Estado. É ele que assume a função de gestar o processo carcerário e penitenciário, mas não cumpre o seu papel. Basta ver a falta de infra-estrutura que vive os funcionários públicos, os policiais e carcereiros, ganhando pouco, com escasso pessoal e ainda passando por situações de risco, que pudemos presenciar esta semana.

GuiaSJP: Que outros problemas o senhor aponta como sendo de desrespeito aos direitos humanos?

Dr. Gilvan: Dos 120 presos abrigados na DP de São José dos Pinhais, apenas 80 são assistidos por um advogado. Isto porque faltam advogados públicos para atender esta demanda. O que as pessoas têm que ter consciência é que todos os presos são seres humanos e não podem ser qualificados por um mesmo delito. Não dá para igualar um assassino com uma pessoa que cometeu um crime mais brando. Hoje na DP vivem no mesmo ambiente presos dos mais diversos crimes. Pior. E se alguém estiver contaminado entre eles, possuindo alguma doença contagiosa, por exemplo? O atendimento médico aos presos é feito externamente, pois não tem equipe médica no local. A atual situação da segurança pública é um verdadeiro desrespeito ao ser humano e uma omissão do Estado em investir em melhorias à segurança pública.

GuiaSJP: Esta situação é uma caso isolado em São José dos Pinhais ou é uma realidade mais ampla?

Dr. Gilvan: Como disse, o Estado, que é o grande responsável descumpre a Lei. A crise carcerária não é exclusividade de São José dos Pinhais, pois a maioria dos presídios está superlotado e grande parte das delegacias viraram presídios. Elas não dão condições para o funcionário trabalhar com segurança. O Estado simplesmente não está usando da justiça para com os detentos. É obrigação nossa que a Lei seja cumprida e que os seus responsáveis cumpram o seu papel.

GuiaSJP.com - Jornalista Antonio Bobrowec

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