Prefeito Meyer aceita afastamento de diretoria da Secretaria de Segurança 09-Dec-08

[Atualização às 14h15] Segundo nota da Prefeitura, responsáveis pelo grampo queriam descobrir irregularidades no processamento de multas. Escutas não tinham autorização da Justiça


[Atualização às 14h15] Segundo nota da Prefeitura, responsáveis pelo grampo queriam descobrir irregularidades no processamento de multas. Escutas não tinham autorização da Justiça

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio de nota divulgada para a imprensa às 20h de ontem (08), reconheceu a existência de escutas telefônicas ilegais na Secretaria Municipal de Segurança e aceitou o pedido de exoneração de parte da diretoria da secretaria, incluindo o secretário Ariovaldo Gouveia. A Prefeitura ainda abriu sindicância para apurar de que forma os afastados fizeram o grampo em diferentes ramais utilizados pelos servidores e funcionários comissionados, com o objetivo, de acordo com a nota, de descobrirem irregularidades no processamento de multas.
“Tendo em vista a denúncia da ocorrência de gravações telefônicas em ramais da Secretaria Municipal de Segurança de São José dos Pinhais, que teriam sido realizadas no âmbito da investigação de suposta irregularidade no processamento de recursos de multas de trânsito aplicadas por agentes da Guarda Municipal, informamos o que segue: os responsáveis pelos órgãos envolvidos explicaram que o procedimento tratou de providência em defesa da Instituição, uma vez que havia fortes suspeitas de irregularidades no Departamento Municipal de Trânsito, tendo o Diretor do respectivo departamento se comprometido a apresentar, ainda na tarde de hoje, relatório a respeito de tais irregularidades para as devidas providências (...) E considerando o pedido de exoneração formulado verbalmente pelo Secretário Municipal de Segurança Ariovaldo Gouveia Sobrinho, pelo Diretor de Trânsito João Cavalim de Lima e pelo Chefe de Divisão de Comunicação e Monitoramento Giles Amboni, o prefeito determinou à Secretaria Municipal de Administração seja avaliada a possibilidade do afastamento temporário e/ou definitivo de todos os envolvidos, na forma da lei”, diz alguns dos trechos da nota.

Prefeitura poderá ter dezenas de processos por violação a intimidade
Os envolvidos no caso das escutas telefônicas não grampearam apenas o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). O grampo abrange também outros departamentos da Secretaria de Segurança, como a Engenharia de Tráfego, administrativo da secretaria e Guarda Municipal.
O PautaSJP.com teve acesso às gravações, que constam do pedido de providências protocolado pelo Conselho Comunitário de Segurança, em nome de servidor denunciante, na Promotoria Criminal do Foro Regional da Comarca de São José dos Pinhais, na última sexta-feira (05).
Os arquivos mostram dezenas de funcionários dos departamentos recebendo ligações de cidadãos interessados nos respectivos serviços, e também diálogos com servidores de diferentes setores da Prefeitura, como Secretaria de Planejamento, Urbanismo, Obras, Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDU), etc.
As conversas em sua maioria tratam de trabalho, mas também existem diálogos particulares. Uma das conversas sobre multa entre funcionários trata do dia 28 de novembro, portanto, as escutas são de pelo menos duas semanas.
Na opinião do advogado Jamal Abi Faraj, a interceptacão telefônica não autorizada caracteriza violação a intimidade. "Pode caber indenizacão por danos morais em alguns casos, quando efetivamente houve algum prejuízo comprovado. De qualquer forma, a pessoa que fez o grampo comete crime previsto na lei 9296/96, podendo pegar uma pena entre dois e quatro anos de reclusão", disse o advogado.

[PautaSJP.com]