Prefeitura ganha carta branca para indicações políticas 21-Aug-09

Gazeta do Povo | Euclides Lucas Garcia | Vida Pública


Gazeta do Povo | Euclides Lucas Garcia | Vida Pública

Em duas sessões fechadas realizadas na última terça-feira, os vereadores de São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, deram carta branca para a prefeitura indicar, se quiser, aliados políticos para cargos de confiança. A Câmara local aprovou uma lei que reduz de 30% para 5% o porcentual de car­­­gos comissionados da prefeitura que obrigatoriamente têm de ser ocupados por funcionários de carreira.

A aprovação do projeto revoltou o sindicato dos servidores municipais. Desde o início do mês, sindicalistas permanecem em frente da Câmara sem poder assistir às sessões. O fechamento da Câ­­mara para o público foi decretado devido ao risco de contágio da gripe suína.


Distrorções
Segundo a prefeitura, o projeto aprovado nesta semana visa a corrigir distorções administrativas e trazer benefícios aos servidores. A proposta, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos funcionários municipais, foi enviada ao Legislativo pelo prefeito Ivan Rodrigues (PTB).

De acordo com ele, a alteração se justifica porque a legislação de São José dos Pinhais não previa gratificação por função, ao contrário do que ocorre em outras administrações municipais. “Para subir na carreira, o funcionário tinha de receber um cargo de confiança, o que caracteriza desvio de função”, disse. “Por isso fizemos algumas alterações preliminares com o in­­­tuito de beneficiar os servidores.” Rodrigues afirmou que, até o fim do ano, uma ampla reforma deverá ser implantada para corrigir ou­­tros problemas administrativos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no entanto, alega que o prefeito não cumpriu o acordo de discutir o projeto com a categoria, que acabou aprovado a portas fechadas na Câmara. Para Nelson Castanho, presidente da entidade, a medida facilitará a contratação de novos funcionários comissionados por meio de indicação políticas, o que pode levar ao clientelismo e desperdício de dinheiro público.

Castanho disse ainda que a criação das funções gratificadas não é garantia de que as vagas serão ocupadas por servidores de carreira. “Não há critérios objetivos para definir quem ocupará essas funções”, argumentou. “Isso trará uma avalanche de nomeações co­­­missionadas, além das inúmeras que já existem.”

O prefeito rebateu as declarações do sindicalista e garantiu que as vagas dos servidores de carreira não serão ameaçadas. “Eles não perderão espaço. Ao contrário disso, iremos eliminar um problema de desvio de função na prefeitura”, declarou. “Mas defendo que a legislação não pode impor essa obrigatoriedade em relação aos comissionados. Cargo de confiança é cargo de confiança.”


Unanimidade
Castanho questiona também a falta de debate sobre os projetos que tramitam na Câmara, sobretudo aqueles enviados pelo Executivo. Apesar de apenas três dos 14 vereadores fazerem parte da base aliada do prefeito, a maioria das propostas é aprovada por unanimidade, sem discussão em plenário. “Por causa da gripe suína ficamos do lado de fora e nem sabemos o que os vereadores estão votando”, criticou o presidente do sindicato. “Por que esse medo de ouvir a opinião do povo?”

Ivan Rodrigues disse que, apesar de contar com o apoio oficial de apenas três vereadores, os parlamentares estão, aos poucos, compreendendo a linha de conduta de sua administração. “Não sou idiota de apresentar projetos polêmicos sem uma discussão prévia. Quan­­do eles chegam ao plenário, as divergências já foram ajustadas.”

O presidente da Câmara Municipal e vereador da oposição, Assis Manoel Pereira (PSDB), afirmou que os parlamentares têm analisado as propostas do Exe­­cutivo pelo lado técnico e não político. “Se não há prejuízo ao município, não podemos atrapalhar a administração”, declarou. Se­­gundo ele, as sessões – que podem ser acompanhas ao vivo pela internet – devem voltar a ser abertas ao público na semana que vem.

www.http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo